Conforme preceitua o Art. 789, do CPC, “O devedor
responde com todos os seus bens presentes e futuros para
o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições
estabelecidas em lei”. Considerando tais informações e a
responsabilidade patrimonial do devedor, assinale a opção
INCORRETA.
✂️ a) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas
dívidas da sociedade. ✂️ b) O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da
dívida da sociedade, tem o direito de exigir que
primeiro sejam excutidos os bens da sociedade. ✂️ c) O exequente que estiver, por direito de retenção, na
posse de coisa pertencente ao devedor não poderá
promover a execução sobre outros bens senão depois
de excutida a coisa que se achar em seu poder. ✂️ d) No caso do fiador, os seus bens ficarão sujeitos à
execução se os do devedor, situados na mesma
comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação
do direito do credor. ✂️ e) Nos casos de desconsideração da personalidade
jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da
citação da parte cuja personalidade se pretende
desconsiderar.