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Questões de Concursos Responsabilidade Tributária por Execução Fiscal

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1Q672109 | Direito Tributário, Responsabilidade Tributária por Execução Fiscal, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Foi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em garantia um bem por ele administrado, sem a prova de quitação da dívida ativa e sem a concordância da fazenda pública.
Nesse caso, o liquidante
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