Questões de Concursos Resposta do Réu e Revelia

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1Q1035545 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Fernando ajuizou demanda judicial contra Antônio para cobrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seriam devidos em virtude do inadimplemento parcial de confissão de dívida.

Em sua petição inicial, Fernando alegou que Antônio reconheceu que lhe devia R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude de obras realizadas em uma cobertura situada em Recife/PE, tendo quitado apenas metade do valor. Para demonstrar o inadimplemento, Fernando anexou todos os comprovantes de pagamentos efetuados por Antônio, que totalizavam R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Antônio foi devidamente citado, mas deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação. Dois dias após o fim do prazo, Fernando requereu a decretação da revelia. Ato contínuo, Antônio peticionou nos autos requerendo a produção de prova testemunhal, pericial e documental. Então, o juiz responsável pelo julgamento da ação de cobrança intimou Fernando para especificar provas. Em resposta, Fernando requereu o julgamento antecipado da demanda, em virtude dos efeitos da revelia.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que o Juiz:

✂️ a) acertou ao intimar Fernando para especificar provas. No entanto, errou ao não ter decretado, nessa mesma oportunidade, a revelia de Antônio, e definido a consequente presunção de veracidade das alegações de Fernando.
✂️ b) errou ao intimar Fernando para especificar provas. Nessa oportunidade, o Juiz deveria ter julgado antecipadamente o processo, após ter decretado a revelia de Antônio, com a consequente presunção de veracidade das alegações do autor.
✂️ c) acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que, embora tenha ocorrido a revelia, diante das provas acostadas pelo autor aos autos, não haverá presunção de veracidade de suas alegações.
✂️ d) acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que, embora tenha ocorrido a revelia, por tratar a lide de direito indisponível, não há presunção de veracidade das alegações autorais.
✂️ e) acertou ao intimar Fernando para especificar provas, uma vez que o Magistrado tem plenos poderes para determinar as provas que entender pertinentes, independentemente do fato de que, no caso narrado, tenha ocorrido a revelia de Antônio, com a consequente presunção de veracidade das alegações de Fernando.

2Q1028893 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Defensor Público, DPE PE, FGV, 2025

Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para o futebol. Seis meses atrás, o menor assinou seu primeiro contrato, com duração de dois anos, com o clube Futebol Bom, de sua cidade natal, Caetés, situada no Estado de Pernambuco, percebendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, para treinar e jogar nas categorias de base do clube.
Entretanto, três meses depois da assinatura do contrato, Frederico foi atropelado por um ônibus da Transportes Rápidos Ltda., conduzido por Mauro. Em razão do acidente, a criança sofreu fratura da perna direita e do braço esquerdo, o que irá obrigá-lo a ficar oito meses sem treinar.
Além disso, o menor sofreu um encurtamento na perna fraturada, o que poderá dificultar sua readaptação ao futebol, no curto prazo.
Por essa razão, Frederico, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ajuizou ação em face da Transportes Rápidos Ltda. e de Mauro, pleiteando indenização por danos morais, materiais e dano estético.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Frederico deverá ser assistido por seus pais para atuar em juízo, por se tratar de menor de 16 (dezesseis) anos e, portanto, absolutamente incapaz.
✂️ b) Se a Transportes Rápidos Ltda. não contestar a ação, haverá produção do efeito material da revelia, ainda que Mauro ofereça contestação tempestiva sob qualquer fundamento.
✂️ c) A gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.
✂️ d) A concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.
✂️ e) As multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

3Q1032062 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Administração, MPU, FGV, 2025

Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo de resposta.
Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:

✂️ a) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma processual atinge o ato jurídico pendente de manifestação;
✂️ b) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma atinge todos os processos;
✂️ c) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual não incide na retroatividade da lei para atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido;
✂️ d) quádruplo, uma vez que aplicação imediata da norma processual não deverá incidir nos processos já instaurados sob a égide da lei anterior;
✂️ e) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual deverá ocorrer após a publicação da sentença, respeitando-se o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

4Q1044906 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está

✂️ a) equivocada, pois a revelia sempre acarreta presunção de veracidade.
✂️ b) correta, pois a matéria alegada exige prova documental específica.
✂️ c) correta, pois a cobrança de cotas condominiais é matéria de direito indisponível.
✂️ d) correta, pois, mesmo com a revelia, a presunção não se aplica quando o autor deve provar fato constitutivo.
✂️ e) equivocada, pois o silêncio do réu implica confissão judicial tácita.

5Q1050895 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

A empresa X ajuizou demanda pelo procedimento comum contra o Município de Vitória visando satisfazer um crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, decorrente de contrato de locação de impressoras. Embora tenha sido devidamente citado, o Município de Vitória não apresentou contestação. Ato contínuo, a empresa X apresentou petição na qual requereu a decretação dos efeitos da revelia.
À luz do disposto no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia são aplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.
✂️ b) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos processuais e materiais da revelia são inaplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.
✂️ c) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia não são aplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.
✂️ d) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos processuais da revelia não são aplicáveis em litígios da Administração Pública.
✂️ e) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia podem ser aplicáveis em litígios que envolvam obrigações de direito privado, em que se discute interesse público secundário.

6Q1037853 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Em uma ação de responsabilidade civil, o réu, Paulo, foi validamente citado e constituiu advogado, porém não apresentou contestação no prazo legal.
O juiz, ao verificar a ausência de defesa, de ofício decretou a revelia de Paulo e intimou as partes para indicarem se possuem outras provas a produzir no processo.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz

✂️ a) deverá julgar procedente o pedido, sendo este um dos efeitos materiais da revelia.
✂️ b) pode presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e julgar antecipadamente o mérito, se não houver outras provas a produzir.
✂️ c) agiu incorretamente, pois a revelia somente poderia ser decretada se Paulo não tivesse constituído advogado.
✂️ d) mandará retirar dos autos eventuais pedidos formulados por Paulo, por não ser dado ao réu revel fazer requerimentos a partir da decretação da revelia.
✂️ e) agiu equivocadamente, pois a revelia somente pode decretada mediante requerimento do autor.

7Q1048255 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:

✂️ a) depois de sua propositura, o autor-reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;
✂️ b) a ocorrência de qualquer causa que obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;
✂️ c) ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de natureza meramente declaratória;
✂️ d) ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê-lo em desfavor do autor e de terceiro;
✂️ e) caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, poderá o réu-reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.

8Q1056562 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Assistente Jurídico, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
✂️ b) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
✂️ c) Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
✂️ d) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

9Q973194 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:

✂️ a) deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória;
✂️ b) deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original;
✂️ c) deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir;
✂️ d) admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta;
✂️ e) admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

12Q1038983 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de

✂️ a) quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
✂️ b) quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
✂️ c) dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
✂️ d) dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
✂️ e) quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

13Q1038984 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

14Q847366 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

✂️ a) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
✂️ b) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
✂️ c) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
✂️ d) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

16Q850289 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

Assinale a alternativa correta em relação a contestação:

✂️ a) Na contestação, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, salvo, quando a hipótese for de incompetência relativa, quando então deverá ser apresentada exceção de incompetência relativa.
✂️ b) Se o réu não apresentar na contestação, antes mesmo de discutir o mérito, a alegação da existência de convenção de arbitragem, tal omissão não implicará na aceitação da jurisdição estatal e renúncia do juízo arbitral, tendo em vista que tratase de matéria de ordem pública.
✂️ c) Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público.
✂️ d) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima o juiz facultará ao autor, em 05 (cinco) dias, a possibilidade de proceder com a alteração na petição inicial para o fim de proceder com a substituição do réu.
✂️ e) A revelia em decorrência da não apresentação de contestação não produzirá presunção de veracidade quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

17Q849783 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A presunção de veracidade decorrente da revelia não admite prova em contrário. II - Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. III - O revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, sendo-lhe, no entanto, vedada a produção probatória.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

18Q1048994 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência
✂️ b) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
✂️ c) Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações
✂️ d) Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil
✂️ e) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

19Q847358 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir:
I - A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II - Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III - A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV - A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V - A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:

✂️ a) Os itens II e IV estão corretos
✂️ b) Os itens I e III estão corretos.
✂️ c) Os itens IV e V estão corretos.
✂️ d) Os itens II e III estão corretos.

20Q1054986 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em face do princípio da eventualidade ou concentração, o réu deve arguir toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. II. A reconvenção pode ser meio de ampliação dos sujeitos do processo. III. Caracterizada a revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. IV. O juiz apreciará a prova constante dos autos, segundo o sistema da persuasão racional ou convencimento motivado.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.