Questões de Restauração de Autos com Gabarito (Comentado)

1Q700405 | Direito Processual Civil, Restauração de Autos, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio. Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:

✂️ a) não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;
✂️ b) não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;
✂️ c) poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;
✂️ d) poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;
✂️ e) poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.

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1Q700405 | Direito Processual Civil, Restauração de Autos, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019

2Q969016 | Direito Processual Civil, Restauração de Autos, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017