Questões de Retificação do Registro com Gabarito (Comentado)

1Q974583 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

✂️ a) omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.
✂️ b) retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.
✂️ c) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.
✂️ d) alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.
✂️ e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

2Q974585 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

✂️ a) A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes.
✂️ b) É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados.
✂️ c) A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.
✂️ d) Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si.
✂️ e) A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.

3Q974584 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.
✂️ b) A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.
✂️ c) O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.
✂️ d) As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.
✂️ e) O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.

4Q974659 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

✂️ a) O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.
✂️ b) O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.
✂️ c) O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.
✂️ d) Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.
✂️ e) Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

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