1 Q974583 • Direito Notarial e Registral • Retificação do Registro • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver a) omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título. ✂️ b) retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais. ✂️ c) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis. ✂️ d) alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular. ✂️ e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro. ✂️ Resolver
2 Q974585 • Direito Notarial e Registral • Retificação do Registro • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta. a) A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes. ✂️ b) É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados. ✂️ c) A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil. ✂️ d) Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si. ✂️ e) A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação. ✂️ Resolver
3 Q974584 • Direito Notarial e Registral • Retificação do Registro • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta. a) Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado. ✂️ b) A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas. ✂️ c) O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra. ✂️ d) As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente. ✂️ e) O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução. ✂️ Resolver
4 Q974659 • Direito Notarial e Registral • Retificação do Registro • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta. a) O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico. ✂️ b) O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação. ✂️ c) O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito. ✂️ d) Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo. ✂️ e) Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer. ✂️ Resolver