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1Q64870 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

✂️ a) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.
✂️ b) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.
✂️ c) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.
✂️ d) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.
✂️ e) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

2Q669443 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

✂️ a) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
✂️ b) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
✂️ c) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
✂️ d) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
✂️ e) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

3Q371484 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV, 2019

Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima e Vanessa.

Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vanessa deve esclarecer que

✂️ a) não poderá apresentar revisão criminal, tendo em vista que a pena já está sendo executada, mas poderá ser buscada reparação civil.
✂️ b) caberá apresentação de revisão criminal, sendo imprescindível a representação de Vanessa por advogado, devendo a medida ser iniciada perante o próprio juízo da condenação.
✂️ c) não poderá apresentar revisão criminal em favor da cliente, tendo em vista que a nova prova não é apta a justificar a absolvição de Vanessa, mas tão só a redução da pena.
✂️ d) caberá apresentação de revisão criminal, podendo Vanessa apresentar a ação autônoma independentemente de estar assistida por advogado, ou por meio de procurador legalmente habilitado.

4Q371998 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

✂️ a) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
✂️ b) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
✂️ c) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

6Q174388 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Julgue as alternativas sobre revisão criminal e assinale a correta.

✂️ a) Poderá ser requerida em qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
✂️ b) A absolvição em sede de revisão criminal implicará o restabelecimento de todos os direitos do réu perdidos em virtude da condenação, podendo, inclusive, ser-lhe reconhecido o direito a uma justa indenização a ser paga ou pela União ou pelos Estados pelos prejuízos sofridos, ainda que a acusação houver sido meramente privada.
✂️ c) Cabe revisão criminal das sentenças absolutórias impróprias, mas não cabe da sentença de pronúncia do réu
✂️ d) A revisão criminal é meio adequado para pleitear a aplicação de lei posterior à decisão de condenação do réu transitada em julgado que deixou de considerar o fato como crime (abolito criminis).
✂️ e) É vedada, em qualquer hipótese, a reiteração do pedido de revisão criminal. Essa vedação legal prestigia o Princípio da Segurança Jurídica em detrimento do Princípio da Presunção da Inocência.

8Q1037374 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;
✂️ b) não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;
✂️ c) não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;
✂️ d) não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;
✂️ e) será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.

9Q372031 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV

Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, esposo de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, mas somente após a condenação definitiva é que conseguiu reunir as provas necessárias para inocentá-la. Ocorre que Frida não deseja vivenciar novamente a angústia de estar perante o Judiciário, preferindo encarar sua condenação injusta como um meio de tornar-se uma pessoa melhor.

Nesse sentido, tomando-se por base o caso apresentado e a medida cabível à espécie, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pablo pode ingressar com revisão criminal em favor de Frida, ainda que sem a concordância desta.
✂️ b) Caso Frida tivesse sido absolvida com base em falta de provas, seria possível ingressar com revisão criminal para pedir a mudança do fundamento da absolvição.
✂️ c) Da decisão que julga a revisão criminal são cabíveis, por exemplo, embargos de declaração, mas não cabe apelação.
✂️ d) Caso a sentença dada à Frida, no caso concreto, a tivesse condenado mas, ao mesmo tempo, reconhecido a prescrição da pretensão executória, seria incabível revisão criminal.

11Q1000269 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal atitude é inadmissível numa ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, por violar a dignidade humana, naquilo que se refere ao critério superior da liberdade. A incerteza da prova e motivação inadequada das sentenças criminais devem determinar a absolvição pura e simples do acusado, uma vez que não há certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências lançadas no trecho, analise as afirmativas abaixo.

I. A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo desde que transitada em julgado a ação penal condenatória respectiva, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena.

II. Qualquer autoridade judicial competente poderá expedir, sem provocação, ordem de “habeas corpus”, individual ou coletiva, se percebido violência ou coação na liberdade ambulatória por violação às regras de direito.

III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal ilegalmente imposta.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, II e III
✂️ b) I e II apenas
✂️ c) I e III apenas
✂️ d) II e III apenas

13Q227669 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

José era presidente de empresa pública estadual. Depois
de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional,
viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em
conluio com empregado do departamento de pessoal, servidores-
fantasmas na folha de pagamento da empresa. A sentença de
primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi
confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado.
Paralelamente, tramitava tomada de contas especial
relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José
de toda a responsabilidade. A isso seguiu-se pedido de revisão
criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de
autoria e não houve recurso das partes.
José propôs, então, ação de indenização pelo rito
ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na
condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação
difamatória de membro do Ministério Público.

Diante da situaçãohipotética acima apresentada, julgue os itens
que se seguem.

Não gera preclusão a inexistência do reconhecimento do direito à indenização no acórdão de revisão criminal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

16Q657765 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

✂️ a) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
✂️ b) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
✂️ c) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
✂️ d) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
✂️ e) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

17Q64869 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

✂️ a) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
✂️ b) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
✂️ c) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
✂️ d) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
✂️ e) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

19Q64871 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

✂️ a) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
✂️ b) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
✂️ c) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
✂️ d) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
✂️ e) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

Questões de Concursos Revisão Criminal

Resolva questões de Revisão Criminal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q64870 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

2Q669443 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

3Q371484 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV, 2019

4Q371998 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV

5Q186912 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

6Q174388 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

7Q221497 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

8Q1037374 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

9Q372031 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FGV

10Q174400 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPE MT, FCC

11Q1000269 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

12Q180813 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

13Q227669 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

14Q176728 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

15Q922465 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

16Q657765 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

17Q64869 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

18Q156774 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

19Q64871 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

20Q64872 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal