Questões de Revisão do Eleitorado com Gabarito (Comentado)

1Q253722 | Direito Eleitoral, Revisão do Eleitorado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto para as questões 72 e 73
O TRE-GO ordenou a realização de correição, em
decorrência de denúncia fundamentada de servidor da justiça
eleitoral de que haveria fraude no alistamento de eleitores de
determinada zona eleitoral.
Comprovada a fraude, foi determinada a revisão do
respectivo eleitorado, no dia 5 de maio de 2006.

Acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.

✂️ a) O TSE não pode determinar revisão de eleitorado de ofício.
✂️ b) Em regra, as revisões de eleitorado não devem ocorrer em ano eleitoral.
✂️ c) Os postos de revisão criados pelos juízes eleitorais funcionam pelo período máximo de duas horas diárias.
✂️ d) A revisão de eleitorado é presidida por escrutinador nomeado pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.

2Q251605 | Direito Eleitoral, Revisão do Eleitorado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Na hipótese em apreço, os procedimentos de revisão do eleitorado devem ser iniciados no prazo máximo de 60 dias a contar de 5 de maio, data de aprovação da revisão.
✂️ b) Convocados, os eleitores deverão fazer prova de suas identidades pessoalmente.
✂️ c) Os partidos políticos deverão ser informados do procedimento de revisão, sendo-lhes facultado o acompanhamento e a fiscalização desse procedimento.
✂️ d) A fim de levar a efeito os trabalhos de revisão, o juiz eleitoral competente poderá requisitar a utilização de instalações de prédios públicos.

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