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Questões de Concursos Rio Grande do Norte Lei Estadual n8485

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1Q188330 | Legislação Estadual, Rio Grande do Norte Lei Estadual n8485, Agente Administrativo, CAERN, FGV

Com base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, o atendimento com esgotamento sanitário a 100% do universo da população urbana dos municípios concedentes deverá ser atingido até

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2Q158314 | Legislação Estadual, Rio Grande do Norte Lei Estadual n8485, Assistente Social, CAERN, FGV

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.

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