Questões de Rondônia Constituição Estadual com Gabarito (Comentado)

Q117938 • Legislação Estadual • Rondônia Constituição Estadual • FUNCAB • SEJUS RO • Analista de Sistemas

De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:

a) atuar no ensino fundamental e na pré-escola.
b) garantir o acesso ao ensino supletivo.
c) valorizar os profissionais do magistério, garantindo-lhes, na forma da lei, planos de carreira, envolvendo remuneração e outros benefícios.
d) criar cursos técnicos.
e) aplicar recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.

Analisando...

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