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1Q983887 | Direito Penal, Roubo, Perito Técnico de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBADE, 2025

O crime de roubo é caracterizado no Art. 157 do Código Penal como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Este fato delituoso pode ocorrer sob algumas condições que o agravam, como:

✂️ a) se cometido apenas por uma pessoa.
✂️ b) quando não se observa o rompimento de obstáculo.
✂️ c) quando a grave ameaça é exercida com emprego de uma arma.
✂️ d) se praticado durante o dia.
✂️ e) quando a vítima diminui a vigilância sobre seu bem/pertence.

2Q962534 | Direito Penal, Roubo, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

✂️ a) roubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
✂️ b) extorsão, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
✂️ c) extorsão, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas;
✂️ d) roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo;
✂️ e) roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas.

4Q973201 | Direito Penal, Roubo, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

✂️ a) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;
✂️ b) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;
✂️ c) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;
✂️ d) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;
✂️ e) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

6Q963187 | Direito Penal, Roubo, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro e revólver calibre 38). Neste caso,

✂️ a) Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio.
✂️ b) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
✂️ c) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
✂️ d) Rômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
✂️ e) José responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes.

7Q866567 | Direito Penal, Roubo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor.

Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia.

De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia.

Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

✂️ a) roubo majorado.
✂️ b) furto qualificado, apenas.
✂️ c) carcere privado, apenas.
✂️ d) furto qualificado e carcere privado.

9Q62740 | Direito Penal, Roubo

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,

✂️ a) o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial torna impossível a configuração do crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio.
✂️ b) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
✂️ c) no caso de furto de energia elétrica mediante fraude, o adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade.
✂️ d) não configura o delito de extorsão (art. 158 do Código Penal) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.
✂️ e) o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

10Q62741 | Direito Penal, Roubo

✂️ a) Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio.
✂️ b) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
✂️ c) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
✂️ d) Rômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
✂️ e) José responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes.

11Q62742 | Direito Penal, Roubo

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo.
✂️ b) A conduta de fabricar, vender, transportar ou mesmo soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime.
✂️ c) Há latrocínio consumado, quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração dos bens da vítima.
✂️ d) A conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n° 11.340/06 é crime previsto na denominada Lei Maria da Penha, independentemente de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil.
✂️ e) O crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave, nos termos das alterações trazidas pela Lei n° 13.654/2018, só pode se verificar a título de preterdolo.

13Q62744 | Direito Penal, Roubo

Em 07 de julho de 2017, Márcio, primário e de bons antecedentes, subtraiu a carteira de Antônio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca. Ainda na execução, para assegurar que Antônio não fugisse durante o ato de subtração, Márcio segurou a vítima pelo braço por cerca de 1 minuto, impedindo-a de deixar o local dos fatos. Logo após a subtração, policiais militares passaram pelo local e foram informados por Antônio sobre o ocorrido, iniciando uma perseguição ao autor do fato na direção apontada pela vítima, vindo Márcio a ser preso, cerca de 10 minutos depois, ainda na posse da coisa subtraída e com a faca utilizada na ação criminosa. Foi constatado que a res furtiva constante no interior da carteira era de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais). Após seu curso regular, com integral confirmação dos fatos, em 13 de fevereiro de 2019, o processo foi encaminhado ao magistrado para sentença.

Considerando a situação narrada e a jurisprudência que prevalece nos Tribunais Superiores, Márcio deverá ser:

✂️ a) condenado pelo crime de roubo majorado apenas pelo emprego de arma, podendo, porém, haver redução da pena em razão da tentativa;
✂️ b) condenado pelo crime de roubo majorado apenas pela restrição da liberdade da vítima, na forma consumada;
✂️ c) absolvido em razão do reconhecimento da atipicidade da conduta, com fundamento no princípio da insignificância;
✂️ d) condenado pelo crime de roubo simples, na forma tentada;
✂️ e) condenado pelo crime de roubo simples, na forma consumada.

Questões de Concursos Roubo

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1Q983887 | Direito Penal, Roubo, Perito Técnico de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBADE, 2025

2Q962534 | Direito Penal, Roubo, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

3Q927359 | Direito Penal, Roubo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

4Q973201 | Direito Penal, Roubo, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

5Q670399 | Direito Penal, Roubo, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

6Q963187 | Direito Penal, Roubo, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

7Q866567 | Direito Penal, Roubo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

8Q958873 | Direito Penal, Roubo, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

9Q62740 | Direito Penal, Roubo

10Q62741 | Direito Penal, Roubo

11Q62742 | Direito Penal, Roubo

12Q62743 | Direito Penal, Roubo

13Q62744 | Direito Penal, Roubo

14Q62745 | Direito Penal, Roubo

15Q62746 | Direito Penal, Roubo

16Q62747 | Direito Penal, Roubo

17Q62748 | Direito Penal, Roubo

18Q62749 | Direito Penal, Roubo

19Q62750 | Direito Penal, Roubo

20Q62751 | Direito Penal, Roubo