Questões de Salário de Benefício Renda mensal de Benefício com Gabarito (Comentado)

1

Q465153 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico

Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

a) Certo
b) Errado

2

Q465524 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário

O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de

a) salário mínimo.
b) salário-de-contribuição.
c) salário-de-benefício.
d) contribuição previdenciária.
e) benefício previdenciário.

3

Q464965 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social

Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que

a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
b) a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.
c) a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.
d) a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.
e) a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.

4

Q465223 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TRF 2a • Juíz Federal

Com base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta.

a) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício.
b) O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício.
c) Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina.
d) O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço.
e) O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

5

Q464970 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais

Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

a) contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.
b) pagamento integral de benefício além do devido.
c) imposto de renda retido na fonte.
d) pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.
e) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

6

Q464653 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

Acerca da compensação financeira dos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. A compensação financeira visa auxiliar o regime instituidor do benefício e é devida pelo regime de origem, que compartilha a obrigação de manutenção do benefício, considerando o tempo de contribuição do segurado para o regime de origem. O propósito dessa compensação financeira é colaborar com o equilíbrio financeiro do regime instituidor.

a) Certo
b) Errado

7

Q465503 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.

a) Certo
b) Errado

8

Q465217 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • PGE RN • Procurador do Estado

Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.

a) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.
b) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
c) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
d) O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.
e) O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.

9

Q464761 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico

Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

Para a concessão de pensão por morte não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.

a) Certo
b) Errado

10

Q464998 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.

a) Certo
b) Errado

11

Q464880 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal

Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

a) O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
b) A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida pela lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzindo-se tal prazo em 5 anos para os professores que pretendam receber o referido benefício e comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
c) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
d) A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
e) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida.

12

Q465363 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SEAD SE • Procurador

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

a) Certo
b) Errado

13

Q465549 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES • Procurador

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

a) Certo
b) Errado

14

Q464605 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico

Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

Fazem jus ao salário-maternidade as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto (a partir da 23.ª semana de gestação), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

a) Certo
b) Errado

15

Q465072 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Inspetor de Controle Externo

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social, com expressa previsão na CF, que, não tem aplicação para os regimes próprios previdenciários.

a) Certo
b) Errado

16

Q464510 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • IPC ES • Procurador

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.

a) Certo
b) Errado

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