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Salário Mínimo

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41

Q451645 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.
- a) Certo
- b) Errado
42

Q451619 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.
- a) Certo
- b) Errado
43

Q451606 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
NÃO é possível ao trabalhador movimentar a conta vinculada no FGTS em caso de
- a) despedida indireta.
- b) aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- c) completar 65 anos de idade.
- d) ter dependente portador do vírus HIV.
- e) extinção normal do contrato a termo.
44

Q451605 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que
- a) a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.
- b) o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.
- c) o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- d) o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.
- e) , o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.
45

Q451519 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Caso João trabalhe em uma indústria de tabacos e, no final do mês, receba quatro maços de cigarro, para consumo próprio, nessa situação hipotética, os cigarros recebidos por João configurarão salário-utilidade.
- a) Certo
- b) Errado
46

Q451482 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • FGV • BESC SC • Advogado
Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa correta.
- a) O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.
- b) O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
- c) A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.
- d) O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.
- e) O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.
47

Q451414 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, o salário-de-contribuição corresponde à remuneração efetivamente auferida da entidade sindical ou entidade gestora de mão-de-obra; corresponde ao valor declarado pelo segurado facultativo, observando-se os limites fixados em lei.
- a) Certo
- b) Errado
48

Q451396 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Uma vez fornecido pelo empregador, constitui salário in natura
- a) habitação decorrente do contrato de trabalho ou do costume.
- b) vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.
- c) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
- d) assistência médica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
- e) seguro de vida e de acidentes pessoais.
49

Q451312 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de
- a) pagamento de prêmio de seguro de vida instituído pela empresa
- b) pagamento de descontos de mensalidade sindical
- c) ressarcimento de dano, causado por culpa do empregado
- d) adiantamentos
- e) descontos de empréstimos intermediados pela associação de classe
50

Q451241 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo
Constitui regra aplicável aos salários:
- a) a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.
- b) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado
- c) a irredutibilidade, salvo negociação coletiva
- d) a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado
- e) a admissibilidade do salário complessivo
51

Q451168 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O salário-família é um direito assegurado na CF aos trabalhadores, inclusive à categoria dos empregados domésticos.
- a) Certo
- b) Errado
52

Q451068 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do
- a) adicional por quebra de caixa.
- b) valor correspondente à média dos últimos 3 meses.
- c) salário normativo.
- d) salário profissional.
- e) salário mínimo.
53

Q174607 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.

O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.
- a) Certo
- b) Errado
54

Q134661 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • TRT 1ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Ainda com relação ao direito do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Salvo os casos previstos na CF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
- b) No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, desde que apreciados pelo TRT.
- c) Devem ser julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.
- d) Viola a CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial.
- e) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito da CF.
55

Q134226 • Direito do Trabalho • Salário Mínimo • CESPE CEBRASPE • TRT 9ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.

O salário mínimo tem caráter nacional e deve ser fixado por lei complementar federal em valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- a) Certo
- b) Errado

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