Questões de Saláriodebenefício com Gabarito

Q961755 • Direito Previdenciário • Saláriodebenefício • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024

A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar.
É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:

a) é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei;
b) é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia;
c) é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos;
d) admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes;
e) tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS.

Analisando...

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