1 Q961755 • Direito Previdenciário • Saláriodebenefício • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024 A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar. É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993: a) é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei; ✂️ b) é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia; ✂️ c) é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos; ✂️ d) admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes; ✂️ e) tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS. ✂️ Resolver