Início Questões de Concursos Santa Catarina Constituição Estadual Resolva questões de Santa Catarina Constituição Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Santa Catarina Constituição Estadual Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q258005 | Legislação Estadual, Santa Catarina Constituição Estadual, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SCSegundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios: ✂️ a) Não pagamento de dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior. ✂️ b) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. ✂️ c) Não prestação de contas na forma da lei. ✂️ d) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde. ✂️ e) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q259304 | Legislação Estadual, Santa Catarina Constituição Estadual, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SCNos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório: ✂️ a) A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda. ✂️ b) O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos. ✂️ c) A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens. ✂️ d) O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens. ✂️ e) O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q258005 | Legislação Estadual, Santa Catarina Constituição Estadual, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SCSegundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios: ✂️ a) Não pagamento de dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior. ✂️ b) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. ✂️ c) Não prestação de contas na forma da lei. ✂️ d) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde. ✂️ e) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q259304 | Legislação Estadual, Santa Catarina Constituição Estadual, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SCNos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório: ✂️ a) A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda. ✂️ b) O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos. ✂️ c) A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens. ✂️ d) O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens. ✂️ e) O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro