Santa Catarina Constituição Estadual: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Santa Catarina Constituição Estadual.

Banco de Questões

Questões de concursos de Santa Catarina Constituição Estadual

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda.

O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos.

A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens.

O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens.

O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos.

Notificações

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