Início Questões de Concursos São Paulo Lei Complementar Estadual n734 93 Resolva questões de São Paulo Lei Complementar Estadual n734 93 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. São Paulo Lei Complementar Estadual n734 93 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q116623 | Legislação Estadual, São Paulo Lei Complementar Estadual n734 93, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPSegundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça ✂️ a) impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes. ✂️ b) atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis. ✂️ c) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal. ✂️ d) oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho. ✂️ e) exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q116623 | Legislação Estadual, São Paulo Lei Complementar Estadual n734 93, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPSegundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça ✂️ a) impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes. ✂️ b) atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis. ✂️ c) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal. ✂️ d) oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho. ✂️ e) exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro