Questões de Concursos

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo de assistência em saúde mental, regulando as formas de internação e protegendo os direitos dos usuários. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta Lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário, mediante declaração assinada no momento da admissão.

(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, devendo ser comunicada ao Ministério Público em até setenta e duas horas.

(__)A internação compulsória pode ser determinada no âmbito da equipe técnica da unidade, com participação do assistente social, quando a recusa do usuário em aderir às atividades terapêuticas indicar comprometimento do tratamento e risco à sua recuperação.

(__)Todas as internações psiquiátricas devem ser acompanhadas de um laudo médico que ateste a necessidade da medida por falta de outras alternativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, possui a garantia de requerer a órgão competente a interdição de máquina, setor de serviço ou todo ambiente de trabalho, em caso de risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores:

A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.