O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil
habitantes e sua Rede de Atenção Psicossocial possui apenas um
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I). Embora se trate de um
Município pequeno, existe um hospital geral de referência com três
leitos destinados, exclusivamente, a garantir a retaguarda
psiquiátrica, em situações de crise, abstinências e intoxicações
severas.
Nesse cenário, Patrícia, Promotora da tutela coletiva do Município,
recebe uma notícia de fato que indica que os três leitos destinados
à saúde mental estão ocupados permanentemente.
No primeiro leito está Frederico, pessoa com deficiência mental,
sem referência familiar, que chegou ao hospital há dois anos, após
um acidente de carro, quando foi ferido gravemente e passou a
apresentar severo transtorno mental. No segundo, está Waldeci
que convive com transtornos mentais desde seu nascimento,
sendo deixado por sua família há três anos, após ter agredido seus
familiares em um momento de crise. No último, está Ricardo,
pessoa em situação de rua, com deficiência mental, que chegou ao
hospital há um ano, após se envolver em uma briga de rua, sem
que a família fosse identificada. Em que pese a boa situação clínica,
os pacientes permanecem internados, considerando a ausência ou
a impossibilidade de retorno ao seio familiar.
No exercício da atribuição de tutela da saúde do Município, com
foco na questão coletiva, assinale a afirmativa correta.
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