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1Q455391 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.
✂️ b) A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
✂️ c) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
✂️ d) A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.
✂️ e) É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.

2Q455414 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de

✂️ a) periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.
✂️ b) periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
✂️ c) insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.
✂️ d) penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.
✂️ e) periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

3Q455202 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

✂️ a) o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.
✂️ b) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
✂️ c) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
✂️ d) é obrigatória a constituição de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.
✂️ e) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

4Q454954 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Rosana e Marcela são empregadas da empresa “D”. Apesar de trabalharem na mesma empresa, elas laboram em atividades consideradas insalubres, respectivamente, em grau médio e mínimo. No começo deste ano, Rosana e Marcela deram à luz seus filhos, Bernardo e Frederico, respectivamente, sendo que, coincidentemente, as empregadas devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira. Considerando que ambas estão amamentando seus filhos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, nessa situação:

✂️ a) Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento.
✂️ b) Não incluso o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento.
✂️ c) Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam independentemente de apresentarem qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.
✂️ d) Não incluso o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, recomendando o afastamento.
✂️ e) Incluído o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia independentemente de apresentar qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.

5Q455489 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Considere:

I. Helena foi injustamente dispensada, sendo informada que seu aviso prévio seria indenizado, razão pela qual deixou de prestar serviços imediatamente. Ocorre que, passados dois meses, descobriu que estava grávida de aproximadamente dez semanas, ficando configurada que a gravidez se deu no curso do aviso prévio indenizado.

II. Tomás e Jonas integraram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA de sua empresa, sendo que Tomás foi eleito pelos empregados e Jonas designado pelo empregador.

III. João trabalha numa empresa, situada em Alagoas, com 250 empregados e registrou sua candidatura à eleição para compor Comissão de Representantes de Empregados, com a finalidade de promover o entendimento direto com seu empregador, dentre os quais, buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais.

De acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, possuem estabilidade provisória no emprego

✂️ a) Tomás e Jonas, apenas.
✂️ b) Helena, Tomás, Jonas e João.
✂️ c) Helena, Tomás e João, apenas.
✂️ d) Jonas e João, apenas.
✂️ e) Helena e João, apenas.

10Q455048 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Alceu foi contratado para trabalhar como segurança no Banco Crédito Fácil S.A., permanecendo, durante toda sua jornada de trabalho, zelando pelos caixas eletrônicos e verificando a movimentação de clientes do estabelecimento, almejando, assim, evitar possíveis furtos e roubos no local. Considerando o exposto, é correto afirmar que Alceu

✂️ a) não tem direito ao recebimento de qualquer adicional, considerando que, ao ser contratado, estava ciente das condições laborais e as assumiu expressamente ao assinar o contrato de trabalho.
✂️ b) tem direito ao adicional de periculosidade de, respectivamente, 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo a sua exposição à violação física.
✂️ c) tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ d) tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo da região.
✂️ e) tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

11Q455050 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:

✂️ a) Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
✂️ b) A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.
✂️ c) As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
✂️ d) Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

12Q455309 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico Perito Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:

✂️ a) as atividades de exposição permanente do trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas.
✂️ b) o direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com o controle do risco à sua saúde ou integridade física.
✂️ c) a exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais são consideradas atividades ou operações perigosas.
✂️ d) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

13Q455058 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,

✂️ a) o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ b) a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.
✂️ c) o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.
✂️ d) a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
✂️ e) as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

14Q455321 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.
✂️ b) O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
✂️ c) O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
✂️ d) O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
✂️ e) É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.

17Q454843 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito individual do trabalho:

1. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pela lei, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

2. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

3. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

4. Aplica-se às sociedades de economia mista a regra da equiparação salarial, porquanto, ao admitirem empregados sob o regime da CLT, equiparam-se ao empregador privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

18Q455115 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

✂️ a) todos os empregados terão estabilidade, por motivos variados;
✂️ b) somente Maria e Pedro terão garantia no emprego;
✂️ c) Pedro não terá garantia no emprego por ser suplente, já que a Lei garante estabilidade somente ao titular;
✂️ d) nenhum dos empregados citados terá garantia no emprego;
✂️ e) todos os membros que integram a CIPA possuem estabilidade durante todo o mandato e até 1 ano após.

20Q455652 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente Social, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

✂️ a) A área da saúde do trabalhador foi plenamente acolhida pela saúde pública a qual tem um aparato de programas e serviços que atendem especificamente a esta área.
✂️ b) Todos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada ou não, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
✂️ c) A Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser sempre emitida apenas quando o acidente ocorrido no âmbito do processo laborativo for gravíssimo, para efeito de vigilância epidemiológica.
✂️ d) As questões que refletem sobre a saúde do trabalhador na atualidade estão especialmente relacionadas às novas modalidades de trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção efetuados pelas inovações tecnológicas.
✂️ e) Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, apenas o próprio acidentado e a entidade sindical competente, podem fazê-la.

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1Q455391 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

2Q455414 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

3Q455202 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

4Q454954 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

5Q455489 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

6Q454988 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

7Q454777 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

8Q455552 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

9Q455047 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018