Questões de Concursos Segurança Pública

Não constitui princípios da abordagem policial.

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue o  item  que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é uma ação governamental de política de segurança pública e cidadania cuja finalidade é fiscalizar o PRONASCI; para isso, ela conta com o apoio direto do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República.

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.

Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.

Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?

Em relação ao conceito de Segurança Pública, adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é correto afirmar que, EXCETO.

Constituem fases da abordagem policial.

Na história recente do Brasil, os principais conflitos urbanos têm sido aqueles relacionados à luta por territórios entre traficantes de drogas, principalmente nas grandes capitais. Uma característica marcante dos espaços em que esse conflito é mais comum é a

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

Desde o início de janeiro de 2019, o crime organizado tem promovido uma onda de ataques na capital e em cidades do interior de uma das unidades federativas do Brasil, como represália à adoção de medidas de endurecimento do sistema penitenciário, em especial a transferência de seus chefões para presídios federais de segurança máxima. A unidade da federação em crise é:

“A lógica da violência alimenta-se [...] da sobreposição dos dois mercados, um que oferece drogas a varejo baseado num precário sistema de consignação de vendas, outro que oferece armas e outras mercadorias políticas ao primeiro, retaliando com violência quando a extorsão não é aceita. Não existem formas de acabar totalmente com os dois mercados enquanto houver clientes para drogas e clientes para mercadorias políticas. A prisão de “donos" e “gerentes" funciona seja como atenuador temporário, em algumas áreas, seja como matriz da rotatividade de novas lideranças ou propiciadora de novas invasões."

(MISSE, Michel. As Drogas como Problema Social . Revista Periferia. FEBF/UERJ vol. 3, nº 2, 2012.)

De acordo com o texto, sobre a extinção do tráfico de drogas, armas e mercadorias políticas, é correto afirmar que:

São competências da “Polícia Ostensiva”, previstas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil:

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.

Analise os trechos a seguir.

“Verificamos que 123 municípios mais violentos do país concentram 50% dos homicídios brasileiros. E, como é muito difícil mudar o Brasil de uma hora para outra, isso indica que, a despeito de uma política universal é preciso pensar em ações territoriais nessas cidades. [...] Ou seja, concentrando as atenções nessas comunidades, podemos mudar seu quadro e do país.”
Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

“O relatório (Atlas da Violência 2018: Retrato dos Municípios – IPEA) mostra que as dez cidades com maiores taxas de assassinatos no Brasil têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas. Nas cidades com menos mortes, 6,2% das crianças são pobres, percentual que sobe para 25,3% nas cidades mais violentas. Onde há paz, apenas 0,5% mora em domicílios sem água encanada nem esgoto adequados; onde há violência, são 5,9%.”
Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

De acordo com os dois trechos da reportagem, um possível encaminhamento com vistas à redução de assassinatos no Brasil seria 

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.

Qual é o agente público, cujo, seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses. E também atua como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos.

Com relação às propostas e experiências de ações integradas entre as organizações na sociedade brasileira, é correto afirmar que:

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.