Questões de Seguridade Social com Gabarito (Comentado)

461

Q1072874 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda.

a) Certo
b) Errado

462

Q1074703 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:

a) é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.
b) é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.
c) é independente de qualquer contribuição à seguridade social.
d) são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei
e) são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.

463

Q1065269 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025

A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que orientam a estrutura do Estado brasileiro, consagrando valores, diretrizes e objetivos para as dimensões política, econômica, social e jurídica do país.
Em relação à seguridade social, a Constituição Federal também traça objetivos. Sobre eles, é correto afirmar que:

a) a equidade na forma de participação no custeio da seguridade social dispensa a contribuição de pessoas consideradas de baixa renda, mesmo na previdência social;
b) a seletividade e a distributividade das prestações às populações urbanas e rurais visam a romper a distinção de tratamento que outrora vigorava entre esses segmentos;
c) a universalidade da cobertura e do atendimento desdobra-se em dois aspectos, que significam, respectivamente, ampliar o número de pessoas amparadas e excluir a cobertura de idade avançada;
d) o valor dos benefícios previdenciários é protegido pela vedação de sua redução, garantindo-se o reajustamento a fim de manter, em caráter permanente, o valor originário da prestação;
e) o caráter democrático e descentralizado da administração materializa-se pela gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do poder público nos órgãos colegiados.

464

Q984758 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • OBJETIVA • Prefeitura de Rio do Oeste SC • Assistente Social • 2025

Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

a) C - C - C.
b) C - C - E.
c) E - C - C.
d) E - C - E.

465

Q1072873 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.

O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil.

a) Certo
b) Errado

466

Q963840 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.
b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.
c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.
e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.

467

Q1018668 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Advogado • 2025

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

a) São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento.
b) Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário.
c) A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
d) Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social.
e) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público.

468

Q1060813 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025

A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde.
Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que:

a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva;
b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema;
c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral;
d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo;
e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

469

Q1048136 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Psicologia • 2024

De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante

a) Lei Complementar.
b) Lei Ordinária.
c) Emenda Constitucional.
d) Medida Provisória.
e) Decreto Autônomo.

470

Q1061463 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista de Gestão de Pessoas • 2025

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social.

a) Certo
b) Errado

471

Q1018283 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025

Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil.

Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.

a) Certo
b) Errado

472

Q1043394 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Arquivo • 2024

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.

a) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
b) Equidade na forma de participação no custeio.
c) Universalidade da cobertura e do atendimento.
d) (D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
e) Seletividade e distributividade.

473

Q1012432 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.

a) Certo
b) Errado

474

Q1049993 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • TCE GO • Jurídica • 2024

Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.

a) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento).
b) A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%.
c) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento).
d) A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%.
e) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento).

475

Q1034447 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:

a) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
b) Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.
c) Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.
d) Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
e) Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.

476

Q1072813 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

477

Q1072808 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.
b) uniformizar o atendimento nacional.
c) universalizar o atendimento da população.
d) melhorar o atendimento da população.
e) promover o desenvolvimento regional.

478

Q1072814 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que

a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
b) é descentralizada, de caráter facultativo.
c) tem caráter complementar e autônomo.
d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
e) é contributiva, de caráter obrigatório.

479

Q1072810 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

a) INAMPS e SINPAS.
b) IAPAS e INPS.
c) FUNABEM e CEME.
d) DATAPREV e LBA.
e) IAPAS e INAMPS.

480

Q1072875 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.

Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o principal canal de atendimento ao público, além de julgar os recursos administrativos de benefícios.

a) Certo
b) Errado

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