Questões de Concursos

Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019.

O relatório anual de informações (RAI), a ser disponibilizado no exercício subsequente ao qual se referir, deve contemplar dados relativos a despesas administrativas e com investimentos, incluídos gastos com consultorias, honorários advocatícios e auditorias.

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue o próximo item.

O risco de desvio das hipóteses biométricas pode ser coberto via seguro específico para todas as modalidades de planos de benefícios.

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue o próximo item.

Os simuladores que projetam os benefícios previstos para serem pagos nos planos de contribuição definida e contribuição variável devem ter tais projeções permanentemente ajustadas às premissas atuariais.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

Se, durante a apuração do resultado do plano de benefícios, sobrevier fato relevante com impacto significativo no custo, no custeio ou no resultado do plano de benefícios, deverá ser realizada nova avaliação atuarial, a ser posicionada no último dia do mês subsequente à data de ocorrência do fato relevante.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A avaliação atuarial dos planos de benefícios deve estar posicionada no final de cada exercício.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A nota técnica atuarial, documento elaborado por atuário habilitado, deve observar a modelagem do plano de benefícios, estar atualizada com o regulamento do plano de benefícios e permanecer à disposição da PREVIC.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A elaboração e o envio das demonstrações atuariais são facultativos para os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida.

Em relação ao saldamento de planos de benefícios e ao fluxo de caixa atuarial, julgue o item a seguir.

As projeções atuariais correspondem aos fluxos projetados futuros de passivos do plano de benefícios e devem ser enviadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Ainda que o participante opte pelo instituto do benefício proporcional diferido, ele poderá optar, posteriormente, por outros institutos.

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

O resgate é o instituto que permite ao participante receber, durante a fase de acumulação dos recursos ou durante a fase de recebimento de benefício, o valor decorrente de recursos vertidos em seu nome ao plano de benefícios.

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

O autopatrocínio faculta ao participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda total ou parcial da remuneração recebida.

Julgue o item a seguir, a respeito de demonstrações atuariais e notas técnicas atuariais.

A nota técnica atuarial deve ser enviada à PREVIC por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial, de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano.

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

Conforme o Guia PREVIC, a rentabilidade passada constitui-se na principal fundamentação para uma decisão de investimento.

No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.

O órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.

No registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deve-se contabilizar a aquisição de cotas de fundos de investimentos pelo valor efetivamente desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos.

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.

A opção do participante pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.

Em planos de EFPC, entende-se por benefício proporcional diferido o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes.

No contexto de registro contábil de processo sucessório das EFPC, fusão consiste na absorção de um plano de benefício previdencial por outro, que assume todos os seus direitos e obrigações, ficando mantidas as relações jurídicas já constituídas.