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Questões de Concursos Sentença e Coisa Julgada 12 Das Citações e Intimações

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Q671108 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada 12 Das Citações e Intimações • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:
- a)
  se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, aindaque o réu tenha constituído advogado e este tenha sidointimado;
- b) é presumida quando o réu constitui advogado particular;
- c)
  a do Ministério Público se dará mediante mandado a sercumprido por oficial de justiça;
- d) quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;
- e) será pessoal, no caso de réu preso.
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