Início Questões de Concursos Separação de Poderes Resolva questões de Separação de Poderes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Separação de Poderes Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q424427 | Direito Constitucional, Separação de PoderesO princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que ✂️ a) os órgãos do governo atuam de modo inteiramente discricionário. ✂️ b) todos os membros do Poder Judiciário são nomeados pelo próprio Poder, em razão de sua autonomia administrativa. ✂️ c) os Poderes não sofrem qualquer tipo de controle uns pelo outros. ✂️ d) a permanência nos órgãos de um dos Poderes políticos não depende da confiança nem da vontade dos outros. ✂️ e) um Poder não pode atuar sem a concordância, autorização ou colaboração do outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q422945 | Direito Constitucional, Separação de Poderes, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAFNas questões 27 e 28, assinale a opção correta. ✂️ a) No Brasil, normas que versem assunto materialmente constitucional têm status de normas constitucionais, ainda que estejam veiculadas por meio de lei ordinária. ✂️ b) Dado o caráter democrático e descentralizador da Constituição de 1988, nada impede que nos Estados- membros se adote um sistema parlamentarista de governo. ✂️ c) Mesmo tendo adotado o princípio da separação dos poderes, a Constituição admite que o Poder Legislativo julgue certos crimes, que o Poder Executivo legisle em certas hipóteses e que o Poder Judiciário emita normas gerais em certos casos. ✂️ d) O princípio da separação de poderes é incompatível com a possibilidade de membro do Congresso Nacional ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal sem prévia licença da Casa legislativa a que pertence o acusado. ✂️ e) De acordo com o sistema federativo adotado entre nós, os Municípios estão juridicamente equiparados aos Estados-membros, podendo nas suas leis orgânicas dispor sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam no seu território Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q923363 | Direito Constitucional, Separação de poderes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal ✂️ a) têm a missão constitucional de investigar autoridades públicas e de promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. ✂️ b) não podem determinar a quebra do sigilo bancário ou dos registros telefônicos da pessoa que esteja sendo investigada, dada a submissão de tais condutas à cláusula de reserva de jurisdição. ✂️ c) devem obediência ao princípio federativo, razão pela qual não podem investigar questões relacionadas à gestão da coisa pública estadual, distrital ou municipal. ✂️ d) podem anular atos do Poder Executivo quando, no resultado das investigações, ficar evidente a ilegalidade do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q424427 | Direito Constitucional, Separação de PoderesO princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que ✂️ a) os órgãos do governo atuam de modo inteiramente discricionário. ✂️ b) todos os membros do Poder Judiciário são nomeados pelo próprio Poder, em razão de sua autonomia administrativa. ✂️ c) os Poderes não sofrem qualquer tipo de controle uns pelo outros. ✂️ d) a permanência nos órgãos de um dos Poderes políticos não depende da confiança nem da vontade dos outros. ✂️ e) um Poder não pode atuar sem a concordância, autorização ou colaboração do outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q422945 | Direito Constitucional, Separação de Poderes, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAFNas questões 27 e 28, assinale a opção correta. ✂️ a) No Brasil, normas que versem assunto materialmente constitucional têm status de normas constitucionais, ainda que estejam veiculadas por meio de lei ordinária. ✂️ b) Dado o caráter democrático e descentralizador da Constituição de 1988, nada impede que nos Estados- membros se adote um sistema parlamentarista de governo. ✂️ c) Mesmo tendo adotado o princípio da separação dos poderes, a Constituição admite que o Poder Legislativo julgue certos crimes, que o Poder Executivo legisle em certas hipóteses e que o Poder Judiciário emita normas gerais em certos casos. ✂️ d) O princípio da separação de poderes é incompatível com a possibilidade de membro do Congresso Nacional ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal sem prévia licença da Casa legislativa a que pertence o acusado. ✂️ e) De acordo com o sistema federativo adotado entre nós, os Municípios estão juridicamente equiparados aos Estados-membros, podendo nas suas leis orgânicas dispor sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam no seu território Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q923363 | Direito Constitucional, Separação de poderes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal ✂️ a) têm a missão constitucional de investigar autoridades públicas e de promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. ✂️ b) não podem determinar a quebra do sigilo bancário ou dos registros telefônicos da pessoa que esteja sendo investigada, dada a submissão de tais condutas à cláusula de reserva de jurisdição. ✂️ c) devem obediência ao princípio federativo, razão pela qual não podem investigar questões relacionadas à gestão da coisa pública estadual, distrital ou municipal. ✂️ d) podem anular atos do Poder Executivo quando, no resultado das investigações, ficar evidente a ilegalidade do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro