Questões de Concursos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

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1Q732508 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo

✂️ a) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
✂️ b) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca.
✂️ c) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
✂️ d) Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz.
✂️ e) Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

2Q732449 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
✂️ b) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
✂️ c) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
✂️ d) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
✂️ e) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

3Q731736 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.
✂️ b) é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.
✂️ c) na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ d) no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.
✂️ e) funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.

4Q732513 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

✂️ a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
✂️ b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
✂️ c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
✂️ d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
✂️ e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

5Q731503 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
✂️ b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
✂️ c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
✂️ d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
✂️ e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

6Q145495 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
✂️ b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
✂️ c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.
✂️ d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
✂️ e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinz dias.

7Q731248 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho

✂️ a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
✂️ b) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
✂️ c) a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
✂️ d) a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho.
✂️ e) o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes.

8Q147323 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria e a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
✂️ b) no caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 20 (vint dias contados da data da nomeação do avaliador.
✂️ c) os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
✂️ d) incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lhes forem designados pelo Juiz da Vara ou Presidente do Tribunal.
✂️ e) na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

9Q253339 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

✂️ a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
✂️ b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
✂️ c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
✂️ d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
✂️ e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

10Q731623 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
✂️ b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
✂️ c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.
✂️ d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
✂️ e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.

11Q261617 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
✂️ b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
✂️ c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
✂️ d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
✂️ e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

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1Q732508 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

2Q732449 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

3Q731736 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

4Q732513 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

5Q731503 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

6Q145495 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

7Q731248 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

8Q147323 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

9Q253339 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

10Q731623 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

11Q261617 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

12Q731448 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

13Q730705 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

14Q732275 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

15Q732277 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE CEBRASPE

16Q255127 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

17Q731311 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

18Q253899 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

19Q731090 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE CEBRASPE

20Q259034 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE