Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994

Q1029890•
Direito Notarial e Registral•
Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no exercício da atividade notarial, causou dano material a um particular em razão da lavratura incorreta de uma determinada escritura pública.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o Estado Alfa responderá objetivamente pelos danos causados ao particular, admitido o direito de regresso contra o responsável Fábio, que agiu com culpa, sob pena de improbidade administrativa;

o Estado Alfa responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular, admitido o direito de regresso contra o responsável Fábio, que agiu com culpa, sob pena de improbidade administrativa;

Fábio e o Estado Alfa responderão, subjetiva e solidariamente, pelos danos causados ao particular, independentemente da demonstração do dolo ou da culpa;

Fábio e o Estado Alfa responderão, objetiva e solidariamente, pelos danos causados ao particular, independentemente da demonstração do dolo ou da culpa;

Fábio responderá objetivamente pelos danos causados ao particular, independentemente da demonstração do dolo ou da culpa.

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Q1029890•Direito Notarial e Registral•Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•FGV•ENAC•Professor•2025

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Q1029890•Direito Notarial e Registral•Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•FGV•ENAC•Professor•2025

Q1029890•
Direito Notarial e Registral•
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