Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95

Q672087•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

A prestação do serviço público não está condicionada à prévia existência das agências reguladoras.

A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Nos serviços públicos, a política tarifária é definida pelas empresas permissionárias e concessionárias, que serão convocadas para registro de preços.

No âmbito da prestação de serviços públicos, a caducidade é da competência do poder concedente.

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Q672087•Direito Administrativo•Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

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Q672087•Direito Administrativo•Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q672087•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos 152 Concessões e permissões Lei n 8987 95•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q672087•
Direito Administrativo•
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IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020