Questões de Concursos Setor Público

De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo

A regulação econômica consiste na atuação indireta do Estado na economia, por meio de atos jurídico‐públicos, traduzida na supervisão, orientação e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo, de modo a garantir o equilíbrio do mercado e evitar impactos socialmente negativos na coletividade.

Sobre as agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir

I. As agências reguladoras surgiram com o propósito de monitorar as atividades do setor privado no exercício de serviços públicos, sendo órgãos imprescindíveis no processo de descentralização patrocinado pelo Estado.

II. As agências reguladoras produzem regras e normas que imputam custos às unidades reguladas, atraindo, complementando ou contrariando interesses privados e públicos.

III. A agência reguladora é uma autarquia de regime especial criada por lei, com estrutura colegiada, caracterizada pelo poder de normatização dos serviços públicos apresentando uma maior independência técnica. A agência reguladora é subordinada hierarquicamente ao ente estatal que a criou, o qual exerce controle legal de correção finalística.

Está correto o que se afirma em

A energia elétrica contribuiu positivamente para os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As atividades de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos registraram crescimento de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2022. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto mais aquecida a economia, maior será o uso de energia. O PNE 2050 sinaliza o compromisso em nortear as decisões de política energética a partir de uma visão estratégica e de longo prazo. O documento foi elaborado com o concurso da Empresa de Pesquisa Energética -EPE a partir de diretrizes do MME.

II. Questões como infraestrutura inadequada, pobreza energética e disparidades socioeconômicas representam obstáculos significativos para o desenvolvimento inclusivo. Superar esses desafios requer políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura e colaboração internacional.

III. O consumo de energia elétrica per capita é um dos principais indicadores de desenvolvimento econômico utilizados no Brasil.

Está correto o que se afirma em