Questões de Concursos

A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.

Os órgãos do Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo na qualidade de órgãos setoriais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, embora integre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

De acordo com a lei pertinente, a ANATEL deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).