Sistema de Registro de Preços: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Sistema de Registro de Preços.

Banco de Questões

Questões de concursos de Sistema de Registro de Preços

Q65470•
Direito Administrativo•
Sistema de Registro de Preços

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.

Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto.

Em razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços.

A licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária.

Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.

É admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.