Questões de Concursos Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

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1Q456768 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Analise a narrativa a seguir.

No sistema proporcional utilizado pela legislação brasileira, a obtenção do quociente partidário decorre da divisão do número de votos válidos obtidos por cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QE), sendo o resultado o quociente partidário (QP).

A operação que resulta no quociente partidário indica,

✂️ a) em caráter final, o número de cadeiras de cada partido político.
✂️ b) em princípio, as cadeiras do partido, pois ainda será necessária a distribuição dos restos.
✂️ c) em princípio, as cadeiras do partido, considerando-se eleitos todos os candidatos alcançados pelo QP, isso sem prejuízo da distribuição dos restos.
✂️ d) em princípio, as cadeiras do partido, considerando-se eleitos os candidatos que, alcançados pelo QP, tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do QE, jamais existindo restos a distribuir.
✂️ e) em princípio, as cadeiras do partido, considerando-se eleitos os candidatos que, alcançados pelo QP, tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do QE, sem prejuízo da distribuição dos restos.

2Q456987 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
✂️ b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
✂️ c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
✂️ d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
✂️ e) o candidato José será considerado vencedor.

3Q456256 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Realizadas as eleições, para o Partido “X” identificar quantos e quais candidatos à Câmara dos Vereadores, por ele registrados, foram eleitos, deve considerar vários elementos. Nesse quadro,

✂️ a) determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, qualquer que seja.
✂️ b) determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
✂️ c) determina-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, equivalente a fração a 1, se igual ou superior a meio.
✂️ d) estarão eleitos tão somente os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 15% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação
✂️ e) não são considerados válidos os votos dados apenas às legendas partidárias, mas tão somente aqueles dados especificamente a candidato regularmente inscrito.

4Q456129 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,

✂️ a) mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim determinar, com fundamento no princípio da celeridade do processo eleitoral.
✂️ b) havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar, por meio de decisão proferida pelo seu plenário.
✂️ c) havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.
✂️ d) mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, no exercício de seu poder discricionário.
✂️ e) havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.

5Q456390 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,

✂️ a) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
✂️ b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
✂️ c) e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
✂️ d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
✂️ e) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

6Q455696 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.

✂️ a) Os diplomados em escolas superiores, professores e serventuários da justiça não podem ser nomeados mesários na própria seção eleitoral.
✂️ b) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral ou da junta eleitoral entregar a cada candidato eleito o diploma assinado, assim como um diploma para cada suplente.
✂️ c) Será considerada nula a votação de eleitor que comparecer a zona eleitoral portando identidade falsa e votar em lugar do eleitor chamado.
✂️ d) O processo eleitoral realizado no estrangeiro subordina-se direta e exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) As seções eleitorais das capitais podem ter no máximo quinhentos eleitores, organizados pelos pedidos de inscrição.

7Q455898 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.
✂️ b) Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.
✂️ c) Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.
✂️ d) O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
✂️ e) O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

9Q455760 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de contingência previstos na legislação

✂️ a) será considerado nulo o voto do segundo eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
✂️ b) deverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, considerando-se insubsistentes os votos para os cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.
✂️ c) deverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna danificada considerado insubsistente.
✂️ d) caberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a presença do primeiro eleitor logo após verificar o adequado armazenamento de seu voto no cartão de memória da urna danificada, bem como a viabilidade de sua transmissão.
✂️ e) deverá o segundo eleitor retomar o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando votos somente para os cargos por ele não sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.

10Q456872 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

✂️ a) da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
✂️ b) da sessão da diplomação.
✂️ c) do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
✂️ d) da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
✂️ e) da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

11Q456365 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

✂️ a) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
✂️ b) os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
✂️ c) os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
✂️ d) os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
✂️ e) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

12Q456667 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:

✂️ a) voto proporcional com lista fechada para as eleições majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor às escolhas das lideranças partidárias.
✂️ b) voto proporcional com listas abertas para as eleições aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito partidário.
✂️ c) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão.
✂️ d) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas.

13Q455934 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

✂️ a) O recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.
✂️ b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
✂️ c) Conforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação.
✂️ d) Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.

14Q456612 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?

✂️ a) o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.
✂️ b) o Presidente de Mesa reterá o comprovante de votação, lançara código próprio e assegurará ao eleitor o exercício do direito do voto até o encerramento da votação.
✂️ c) o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclusa; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa comunicar a autoridade policial para que compareça ao local e advirta o eleitor para que prossiga a votação, sob pena de, não o fazendo, ser indiciado pelo crime de desobstrução eleitoral.
✂️ d) o Presidente da Mesa o alertará para o fato e, utilizando-se de código próprio, liberará a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.

15Q456025 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

✂️ a) Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.
✂️ b) A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.
✂️ c) As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.
✂️ d) A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.
✂️ e) Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

16Q456040 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

✂️ a) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
✂️ c) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

17Q456656 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

✂️ a) O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.
✂️ b) Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.
✂️ c) Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
✂️ d) A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ e) A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

18Q456968 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se

✂️ a) a nomeação de fiscal para fiscalizar seção eleitoral, sendo-lhe vedado, contudo, nomear o mesmo fiscal para mais de uma seção, ainda que no mesmo local de votação.
✂️ b) o requerimento do registro, na Justiça Eleitoral, dos fiscais e delegados que participarão da fiscalização, para que aquela expeça as credenciais necessárias à livre circulação nas seções eleitorais.
✂️ c) o conhecimento antecipado dos programas de computador utilizados no processamento eletrônico da totalização dos resultados, podendo, inclusive, apresentar, em relação a eles, impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.
✂️ d) constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas de sua confiança, independente de credenciamento junto à Justiça Eleitoral, as quais receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
✂️ e) obter cópia do boletim de urna, sem limitação temporal para seu requerimento.

19Q456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

✂️ a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
✂️ b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
✂️ c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
✂️ d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
✂️ e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

20Q456297 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

✂️ a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.
✂️ b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.
✂️ c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.
✂️ d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.
✂️ e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.