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Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

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1

Q457117 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo
- a) quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- b) quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- c) quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- d) quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
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2

Q457106 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça Substituto
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
- a) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.
- b) A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.
- c) Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.
- d) As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.
- e) O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.
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3

Q457066 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
A respeito do sistema eletrônico de votação é INCORRETO afirmar que
- a) serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.
- b) considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
- c) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
- d) nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.
- e) os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.
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4

Q457060 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário
A urna eletrônica
- a) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
- b) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
- c) terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
- d) contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
- e) exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.
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5

Q456987 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
- a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
- b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
- c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
- d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
- e) o candidato José será considerado vencedor.
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6

Q456968 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se
- a) a nomeação de fiscal para fiscalizar seção eleitoral, sendo-lhe vedado, contudo, nomear o mesmo fiscal para mais de uma seção, ainda que no mesmo local de votação.
- b) o requerimento do registro, na Justiça Eleitoral, dos fiscais e delegados que participarão da fiscalização, para que aquela expeça as credenciais necessárias à livre circulação nas seções eleitorais.
- c) o conhecimento antecipado dos programas de computador utilizados no processamento eletrônico da totalização dos resultados, podendo, inclusive, apresentar, em relação a eles, impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.
- d) constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas de sua confiança, independente de credenciamento junto à Justiça Eleitoral, as quais receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
- e) obter cópia do boletim de urna, sem limitação temporal para seu requerimento.
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7

Q456943 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Acre • Analista Judiciário
A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que
- a) tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.
- b) a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.
- c) abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.
- d) apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.
- e) é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.
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8

Q456939 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é
- a) do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) do Tribunal Regional Eleitoral.
- c) da Junta Eleitoral.
- d) do Congresso Nacional.
- e) da Câmara dos Deputados.
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9

Q456920 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
- a) Certo
- b) Errado
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Q456879 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
A respeito do início e do encerramento da votação, considere as afirmações:

I. No dia marcado para a eleição, o Presidente da mesa receptora, às 7 (sete) horas, supridas as deficiências, declarará iniciados os trabalhos, procedendo- se, em seguida, à votação, que começará pelos membros da mesa e fiscais de partido.

II. O recebimento dos votos terminará às 17 (dezessete) horas, horário em que o Presidente da mesa receptora declarará o encerramento da votação, dispensando os eleitores que estiverem na fila, os quais deverão justificar-se perante o Cartório Eleitoral.

III. Se no horário de encerramento do recebimento de votos existirem eleitores presentes, o Presidente da mesa receptora lhes fará entregar senhas e os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
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Q456872 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á
- a) da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
- b) da sessão da diplomação.
- c) do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
- d) da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
- e) da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.
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Q456840 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE AC • Analista Judiciário
Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado
- a) não cabe nenhum recurso.
- b) cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- c) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
- d) cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.
- e) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
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Q456838 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Técnico Judiciário
Assinale a opção correta no que diz respeito ao quociente eleitoral, um dos institutos utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro para definição de eleitos para determinados cargos.
- a) Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.
- b) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
- c) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.
- d) Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.
- e) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.
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Q456768 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FGV • Assembléia Legislativa RO • Advogado • 2018
Analise a narrativa a seguir.
No sistema proporcional utilizado pela legislação brasileira, a obtenção do quociente partidário decorre da divisão do número de votos válidos obtidos por cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QE), sendo o resultado o quociente partidário (QP).
A operação que resulta no quociente partidário indica,
- a) em caráter final, o número de cadeiras de cada partido político.
- b) em princípio, as cadeiras do partido, pois ainda será necessária a distribuição dos restos.
- c) em princípio, as cadeiras do partido, considerando-se eleitos todos os candidatos alcançados pelo QP, isso sem prejuízo da distribuição dos restos.
- d) em princípio, as cadeiras do partido, considerando-se eleitos os candidatos que, alcançados pelo QP, tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do QE, jamais existindo restos a distribuir.
- e) em princípio, as cadeiras do partido, considerando-se eleitos os candidatos que, alcançados pelo QP, tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do QE, sem prejuízo da distribuição dos restos.
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15

Q456727 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário
Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- a) O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.
- b) Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.
- c) Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.
- d) É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.
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Q456694 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resultado está sob suspeita. Ao conhecer do pedido, cabe ao juiz presidente da Junta Eleitoral
- a) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, a apresentação do total de votos nulos, brancos ou válidos destoante da média geral das demais seções do mesmo município.
- b) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, quando exista diferença relevante no percentual de votos apurados para cada candidato em relação à última pesquisa eleitoral realizada por instituto credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral.
- c) realizar, obrigatoriamente, o procedimento de recontagem, podendo, contudo, requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a dispensa de fazê-lo, sob o fundamento de que a recontagem tem natureza meramente procrastinatória.
- d) realizar o procedimento de recontagem por uma única vez, sem análise do mérito, não cabendo novos pedidos de recontagem.
- e) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, no caso de votação por cédulas, a pequena diferença entre os votos conferidos aos candidatos.
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Q456667 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:
- a) voto proporcional com lista fechada para as eleições majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor às escolhas das lideranças partidárias.
- b) voto proporcional com listas abertas para as eleições aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito partidário.
- c) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão.
- d) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas.
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Q456662 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que
- a) nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
- b) os membros das Mesas Receptoras, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. Tal garantia não se estende aos fiscais dos partidos.
- c) o eleitor, embora não possua a prerrogativa de representar diretamente ao corregedor geral ou regional da Justiça Federal, pode provocar o Ministério Público ou o partido político para que o faça.
- d) é proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, sendo que a força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.
- e) aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante o ano da realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
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Q456656 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário
Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.
- a) O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.
- b) Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.
- c) Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- d) A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- e) A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
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Q456612 • Direito Eleitoral • Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?
- a) o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.
- b) o Presidente de Mesa reterá o comprovante de votação, lançara código próprio e assegurará ao eleitor o exercício do direito do voto até o encerramento da votação.
- c) o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclusa; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa comunicar a autoridade policial para que compareça ao local e advirta o eleitor para que prossiga a votação, sob pena de, não o fazendo, ser indiciado pelo crime de desobstrução eleitoral.
- d) o Presidente da Mesa o alertará para o fato e, utilizando-se de código próprio, liberará a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.
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