1 Q164828 • Comércio Internacional Exterior • Sistema Geral de Preferencias SGP • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que: a) trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida. ✂️ b) em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade. ✂️ c) sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado. ✂️ d) pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento. ✂️ e) sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC. ✂️ Resolver