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1

Q1101898 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Fiscal Sanitário • 2026
Medicamentos sem eficácia e segurança comprovadas incluem produtos falsificados, sem registro na Anvisa, ou com interdição por desvio de qualidade. É CORRETO afirmar que é vedado o registro de medicamentos que não tenham sua eficácia e segurança comprovadas através de:
- a) Simples declaração de responsabilidade do farmacêutico da empresa.
- b) Documentação técnica que inclua ensaios clínicos e evidências científicas.
- c) Testes exclusivos em laboratórios estrangeiros.
- d) Pesquisa de opinião satisfatória com consumidores finais.
2

Q1093648 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Agente Sanitário • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada no 216/2004, da Anvisa, estabelece o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias de alimentos preparados. Aplica-se a restaurantes, cantinas, bufês e similares, abordando a manipulação, armazenamento, transporte, higiene do local e dos manipuladores para evitar contaminações.
No preparo de alimentos, essa Resolução rege as seguintes normas, EXCETO:
- a) O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 70oC (setenta graus Celsius), não sendo admitidas temperaturas inferiores em nenhuma hipotese.
- b) Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180"C (cento e oitenta graus Celsius).
- c) No processo de resf riamento, a temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60"C (sessenta graus Celsius) a 'l 0"C (dez graus Celsius) em até duas horas.
- d) O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob reÍrigeração a temperatura de 4oC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 5 (cinco) dias
- e) Após serem submetidos à cocção, para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 60"C (sessenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
3

Q1101892 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Fiscal Sanitário • 2026
A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A atuação da Agência limita-se ao controle de medicamentos, não abrangendo alimentos, cosméticos ou serviços de saúde.
- b) A Agência está subordinada diretamente aos estados e municípios, que definem suas normas e diretrizes de atuação.
- c) A Agência não possui competência normativa, atuando apenas na execução de ações previamente definidas pelo Ministério da Saúde.
- d) A Agência possui autonomia administrativa e financeira, atuando na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
4

Q1101890 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Fiscal Sanitário • 2026
A importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reside em garantir segurança, eficácia e qualidade, fiscalizando setores que representam mais de 20% do produto interno bruto brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe, dentro da estrutura da ANVISA, a responsabilidade de exercer a representação legal da agência e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços.
- a) Ao Diretor-Presidente.
- b) Ao Ministro da Saúde.
- c) Ao Ouvidor Geral.
- d) Ao Conselho de Gestão.
5

Q1093367 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Fiscal Sanitário • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada no 502/2021, da Anvisa, define os padrões mínimos de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs). Ela regula aspectos Íísicos, organizacionais e assistenciais para garantir a segurança e dignidade de idosos (60+) em lares, cobrindo exigências de cuidadores baseadas no grau de dependência e infraestrutura. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A instituição deve garantir aos residentes, no mínimo, quatro refeições diárias.
( ) Corredores internos com largura igual ou superior a 1,50 m podem possuir corrimão em apenas um dos lados.
( ) A queda com lesão e a tentativa de suicídio são consideradas eventos sentinelas e devem ser notificadas imediatamente à autoridade sanitária.
( ) O descumprimento das normas da Resolução constitui infração de natureza sanitária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) F-V-V-F.
- b) F-V-F-V.
- c) F-F-V-V.
- d) V-F-V-V
- e) V-F-F-F.

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