Início Questões de Concursos Sistema Nacional Defesa Consumidor Resolva questões de Sistema Nacional Defesa Consumidor comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Sistema Nacional Defesa Consumidor Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q804834 | Legislação e Decretos, Sistema Nacional Defesa Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor, Prefeitura de Ituiutaba MGO descumprimento referente as normas de proteção e defesa do consumidor é apurado em Processo Administrativo. Em conformidade com o Decreto nº 2.181/97, sobre a notificação ao infrator é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Acompanhada de cópia da inicial do processo administrativo, a notificação far-se-á por carta registrada ao infrator, seu mandatário ou preposto, com Aviso de Recebimento (AR). ✂️ b) O infrator tem o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. ✂️ c) A notificação será feita por edital, caso o infrator, seu mandatário ou preposto não puder ser notificado. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q804834 | Legislação e Decretos, Sistema Nacional Defesa Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor, Prefeitura de Ituiutaba MGO descumprimento referente as normas de proteção e defesa do consumidor é apurado em Processo Administrativo. Em conformidade com o Decreto nº 2.181/97, sobre a notificação ao infrator é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Acompanhada de cópia da inicial do processo administrativo, a notificação far-se-á por carta registrada ao infrator, seu mandatário ou preposto, com Aviso de Recebimento (AR). ✂️ b) O infrator tem o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. ✂️ c) A notificação será feita por edital, caso o infrator, seu mandatário ou preposto não puder ser notificado. ✂️ d) Nenhuma das alternativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro