Questões de Concursos Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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1Q954400 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica no município. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela
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2Q982324 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Epidemiologista, SESSE, IBFC, 2025

Assinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.
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3Q982326 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Epidemiologista, SESSE, IBFC, 2025

A Vigilância Sanitária no território brasileiro é de responsabilidade por uma determinada instituição da União. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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4Q985742 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Saúde, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:
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5Q919746 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC no 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,
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6Q919747 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:
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7Q919748 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação
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8Q919755 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e
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9Q917809 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:
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10Q988072 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal de Saúde, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo.

I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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11Q871374 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Cururupu MA, FUNATEC, 2024

De acordo com a Lei Federal n° 9.782/1999, o conceito de vigilância sanitária inclui:
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12Q871375 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Cururupu MA, FUNATEC, 2024

A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:
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13Q877032 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Matinhas PB, CPCON, 2024

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, como uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, que incumbe, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Em relação ao art. 8º, § 1º, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I- Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. II- Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. III- Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco. IV- Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem. V- Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:
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14Q877045 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Com base na Lei nº 9.782/1998 compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
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15Q877046 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Com base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, exceto:
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16Q877047 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Com base na Lei nº 9.782/1998, constituem receita da Agência:
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17Q991251 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.
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18Q991252 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.
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19Q1020436 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

A segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
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20Q842596 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal da Vigilância Sanitária, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.
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