Questões de Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos com Gabarito (Comentado)

A Declaração Universal de Direitos Humanos de

1948 foi elaborada pela extinta Comissão de

Direitos Humanos da Organização das Nações

Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura

elaboração de um “tratado internacional de direitos

humanos” que acabou não acontecendo por conta

da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da

pessoa humana como núcleo de todos os direitos

humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção,

assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todosos lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
✂️ b) O exílio é permitido em determinadas situações
✂️ c)
Reconhece a possibilidade da norma retroagirpara prejudicar o réu
✂️ d)
Todo ser humano acusado de um ato delituosotem o direito de ser presumido inocente até quea sua culpabilidade tenha sido provada deacordo com a lei, em julgamento público noqual lhe tenha sido asseguradas todas asgarantias necessárias à sua defesa
✂️ e)
A vontade do povo será a base da autoridadedo governo; esta vontade será expressa emeleições periódicas e legítimas, por sufrágiocensitário, por voto secreto ou processoequivalente que assegure a liberdade de voto

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