1 Q923039 • Direito Tributário • Sistema Tributário NacionalCTN • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional. a) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária. ✂️ b) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito. ✂️ c) Cabe aos municípios a instituição do IPVA. ✂️ d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros. ✂️ Resolver