Questões de Concursos

Acerca de interculturalidade e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS), julgue o seguinte item.

O polo base é a unidade de referência na rede de serviços do DSEI, sendo responsável por coordenar a assistência das equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSI) dentro das aldeias.

Acerca do princípio da integralidade do SUS, julgue o item a seguir.

O princípio da integralidade não abrange a assistência farmacêutica e o transporte sanitário, considerados componentes acessórios.

No que se refere às medicinas tradicionais e indígenas, no contexto da saúde coletiva, julgue o item que se segue.

A presença de equipes multiprofissionais de assistência em saúde nas comunidades indígenas torna dispensável a participação de agentes indígenas de saúde.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, assinale a alternativa CORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Segundo a Portaria nº 336/2002, o CAPS III diferencia-se das outras modalidades por:

Conforme a Portaria nº 336/02, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS i II não incluem atendimentos em grupos e atendimento à família.

( ) O CAPS ad II é o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui também atendimento individual.

( ) Define-se como atendimento semi-intensivo aquele destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS.

Levando em consideração a Lei n° 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica:

Seguindo os princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:

Sobre a Lei 8.080/90, constando no Capítulo IV, da seção II referente à competência, no Art. 18. Mas, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, no inciso IV, executar serviços. Dentre esses serviços destacados nas alternativas abaixo, existe uma que NÃO condiz. Assinale-a.

Durante reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), foi discutido o caso de um usuário que solicitou ao SUS o fornecimento contínuo de um medicamento padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Ao analisar a demanda, um gestor argumentou que a simples inclusão do medicamento na RENAME geraria, por si só, obrigação de fornecimento por qualquer ente federativo, independentemente da responsabilidade pactuada e da observância dos protocolos clínicos vigentes. Outro gestor sustentou entendimento diverso, fundamentado no Decreto nº 7.508/2011. À luz da Seção II do Decreto nº 7.508/2011, a interpretação juridicamente mais adequada é:

O processo de regionalização e articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconfigurado a partir das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.508/2011. Analisando as determinações legais acerca das Redes de Atenção à Saúde e do planejamento integrado, para que uma Região de Saúde seja instituída de forma regular, o ato respectivo deve conter, obrigatoriamente, os seguintes componentes mínimos:

Durante a internação para realização de um procedimento cirúrgico eletivo, uma mulher maior de idade manifestou o desejo de permanecer acompanhada por sua irmã durante todo o período de atendimento hospitalar. A direção da unidade informou que a presença de acompanhante dependeria de autorização da equipe assistencial e da disponibilidade operacional do serviço. Inconformada, a paciente apresentou requerimento. À luz do Capítulo VII da Lei nº 8.080/1990, acerca da solicitação da paciente, é correto afirmar que:

Um secretário municipal de saúde propôs a contratação de um hospital privado para realização de procedimentos eletivos, embora estudo técnico demonstrasse capacidade suficiente da rede pública existente para atender à demanda regional. À luz da Lei nº 8.080/1990, a proposta é incompatível com o ordenamento jurídico, porque a participação da iniciativa privada no SUS possui natureza:

Durante a reunião do Conselho de Saúde de um determinado município, a equipe gestora local apresentou um plano para a terceirização das ações de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde da população. Um profissional de saúde, membro do conselho, contestou a proposta, argumentando que ela fere a competência institucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (arts. 196 a 200), a contestação do profissional está correta, pois a Constituição determina que a execução dessas ações, por ser atribuição do SUS, deve ser realizada:

Gestores de três municípios vizinhos de pequeno porte, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar o acesso a profissionais de saúde especializados na Atenção Primária à Saúde (APS), planejam formar uma única eMulti para atender às equipes de Saúde da Família (eSF) de suas respectivas redes. De acordo com as diretrizes da Portaria GM/MS n.º 635/2023, que reorganiza as equipes multiprofissionais, a modalidade que permite essa forma de cooperação por meio de um arranjo intermunicipal é a

O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da assistência à saúde, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que deverá ser acompanhada pelo

Em operação conjunta no aeroporto local, o agente necessita indicar a atribuição do nível municipal pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuição segundo a Lei Federal nº 8.080/1990.

Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo

Sobre a Lei nº 8.080/1990 que estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus princípios e diretrizes de organização. Com base em seus dispositivos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.

II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.

III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.