Questões de Concursos Sistema Único de Saúde SUS

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1Q859027 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Medico ESF, CONTEMAX, 2020

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:

✂️ a) Conselho Nacional de Saúde.
✂️ b) Fundo Nacional de Saúde.
✂️ c) Comissão Intergestores Tripartite.
✂️ d) Comissão Corregedora Tripartite.
✂️ e) Conselho da Seguridade Social.

3Q840195 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) As Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ b) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ c) As Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores, quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ d) Os Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

4Q845396 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da União:

I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

7Q843009 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico, FAFIPA, 2020

Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

8Q842765 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Abatiá PR Psicólogo, FAUEL, 2020

A primeira lei orgânica da saúde, a lei Nº8.080/90, em consonância com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, relaciona alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - Centralização político-administrativa, direção única em cada esfera de governo; III - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado de ações e serviços curativos; IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) As afirmativas I e IV estão corretas.
✂️ d) As afirmativas II e III estão corretas.

10Q845287 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, FSPSS Médico Especialista Ginecologista, FSPSS, 2020

A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de integralidade dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

✂️ a) os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.
✂️ b) os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.
✂️ c) o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.
✂️ d) as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.
✂️ e) serviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.

11Q845577 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Bioquímico, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

12Q836627 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, 2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

✂️ a) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

13Q844052 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, assim como as ações de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

14Q840781 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Terapeuta Ocupacional, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

17Q846718 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico, FAFIPA, 2020

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as assertivas II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as assertivas III e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

18Q859172 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:

✂️ a) promover a universalidade dos serviços.
✂️ b) desenvolver as liberdades dos usuários.
✂️ c) garantir a integralidade da assistência aos usuários.
✂️ d) potencializar a participação popular.
✂️ e) possibilitar estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde ao idoso.

19Q839976 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Bioquímico, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora. II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

20Q843048 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social, FAFIPA, 2020

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

✂️ a) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
✂️ b) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
✂️ c) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
✂️ d) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
✂️ e) Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.