Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa
correta:
a) A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações
penais, exceto as contravenções penais, e cessa com o
oferecimento da denúncia ou queixa.
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b) O juiz que atuar como juiz das garantias na fase de investigação
ficará impedido de funcionar no processo em razão do
princípio da imparcialidade.
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c) Compete ao juiz das garantias assegurar ao investigado e ao
seu defensor o acesso a todos os elementos informativos e
provas produzidas na investigação criminal, salvo quanto às
diligências em andamento.
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d) Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das
garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à
disposição das partes, e não serão apensados aos autos do
processo enviados ao juiz da instrução e julgamento,
ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis,
medidas de obtenção de provas ou antecipação de provas.
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e) Caberá ao juiz das garantias assegurar o contraditório e a
ampla defesa, necessariamente em audiência pública e oral,
caso decida prorrogar prisão provisória ou outra medida
cautelar, substituí-las ou revogá-las.
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