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Sistemas eleitorais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q230178 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de ✂️ a) entidade ou governo estrangeiro; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de utilidade pública; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas. ✂️ b) organizações da sociedade civil de interesse público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; indústria de material bélico; universidades privadas de qualquer natureza. ✂️ c) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; consórcio de empresas administradora de bens de capital; instituições bancárias e financeiras. ✂️ d) cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos; pessoa física inscrita em dívida ativa do poder público; entidade ou classe sindical. ✂️ e) órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; instituições bancárias, financeiras ou administradora de valores; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q148260 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPENo município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. ✂️ a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual. ✂️ b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária. ✂️ c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela. ✂️ d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos. ✂️ e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q230046 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCDispõe a legislação eleitoral brasileira: ✂️ a) O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contando- se como válidos os votos em branco. ✂️ b) É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota "nulo". ✂️ c) Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município. ✂️ d) Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados ? oito ? a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos. ✂️ e) Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q257882 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCCO sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para ✂️ a) Governador e Vice-Governador de Estado. ✂️ b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados. ✂️ c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. ✂️ d) Presidente e Vice-Presidente da República. ✂️ e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q252816 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (normageral das eleições) e respectivas alterações.Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q236287 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. ✂️ a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher. ✂️ b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver. ✂️ c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral. ✂️ d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral. ✂️ e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q234365 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC A revisão do eleitorado ✂️ a) não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções. ✂️ b) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior. ✂️ c) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ✂️ d) poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral. ✂️ e) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q258779 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (normageral das eleições) e respectivas alterações.Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q236330 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB São incorretas as seguintes asserções, exceto: ✂️ a) A demonstração da potencialidade lesiva é necessária tanto para a prova do abuso do poder econômico, como para a comprovação da captação ilícita de sufrágio. ✂️ b) É assente no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que as sanções de cassação do registro ou do diploma previstas na Lei Federal nº 9.504/97 constituem novas hipóteses de inelegibilidade. ✂️ c) A prova pré-constituída é exigida, tanto para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quanto para o Recurso contra a Diplomação. ✂️ d) Declarada a nulidade de mais da metade dos votos válidos no pleito majoritário, a realização de novas eleições municipais, nos últimos dois anos do quadriênio mandatício, deve ocorrer na forma indireta, esclarecendo-se que, para a caracterização de tal percentual, dever-se-ão somar aos votos nulificados por terem sido atribuídos a candidatos inelegíveis os votos nulos decorrentes de expressa vontade do eleitor. ✂️ e) Durante o período eleitoral, é permitido aos agentes públicos usar serviços custeados pelos Governos e Casas Legislativas, desde que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q235665 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPECom relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. ✂️ a) As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral. ✂️ b) Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias. ✂️ c) Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. ✂️ d) Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade. ✂️ e) Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q255464 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. ✂️ b) Nas eleições proporcionais, contamse como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco. ✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição. ✂️ d) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q251231 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCSerão realizadas, simultaneamente, as eleições para ✂️ a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. ✂️ b) Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito. ✂️ c) Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. ✂️ d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. ✂️ e) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q234996 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, assinale a opção correta. ✂️ a) Os partidos e as coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral podem concorrer somente à distribuição das sobras dos lugares a preencher. ✂️ b) O quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezando-se sempre a fração. ✂️ c) O quociente partidário, para cada partido ou coligação, é determinado dividindo-se o número de votos válidos, dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, pelo quociente eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou considerada um, se superior. ✂️ d) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários devem ser distribuídos por meio da divisão do número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo um dos lugares a preencher ao partido ou à coligação que apresentar a maior média. Tal operação deve ser repetida para a distribuição de cada um dos lugares existentes. ✂️ e) Caso haja empate na média entre dois ou mais partidos ou coligações, o candidato mais idoso deve ser considerado eleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q235637 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. ✂️ a) Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas. ✂️ b) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. ✂️ c) Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político. ✂️ d) É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas. ✂️ e) Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q176910 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.O livre acesso à zona eleitoral no dia do pleito é permitido a policial em serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q234768 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro ✂️ a) seja sempre proporcional, de listas abertas. ✂️ b) seja distrital ou majoritário nas eleições municipais. ✂️ c) varie de acordo com a circunscrição do pleito. ✂️ d) seja, em regra, proporcional, de lista fechada. ✂️ e) ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q252870 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta. ✂️ a) Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. ✂️ b) Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto. ✂️ c) Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno. ✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos. ✂️ e) A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q254149 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir. Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q174968 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Defensor Público, PGE SC, FEPESEQuanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar: ✂️ a) É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal. ✂️ b) Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações. ✂️ c) Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira. ✂️ d) Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral. ✂️ e) Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q235450 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A votação eletrônica, importante inovação do sistema eleitoral brasileiro, tem merecido amplo reconhecimento. A esse respeito, assinale a opção que corresponde ao que define a Lei n.º 9.504/1997. ✂️ a) Compete ao candidato escolher em que seção votará. ✂️ b) O voto em trânsito não pode ser realizado em urna eletrônica. ✂️ c) Nas eleições para vereador, será nulo o voto que registre apenas o número do partido. ✂️ d) Nas eleições para governador e deputado estadual, o eleitor votará primeiro no candidato ao cargo majoritário. ✂️ e) Juízes eleitorais e fiscais de partido podem votar na seção onde exercem suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q230178 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de ✂️ a) entidade ou governo estrangeiro; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de utilidade pública; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas. ✂️ b) organizações da sociedade civil de interesse público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; indústria de material bélico; universidades privadas de qualquer natureza. ✂️ c) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; consórcio de empresas administradora de bens de capital; instituições bancárias e financeiras. ✂️ d) cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos; pessoa física inscrita em dívida ativa do poder público; entidade ou classe sindical. ✂️ e) órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; instituições bancárias, financeiras ou administradora de valores; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q148260 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPENo município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. ✂️ a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual. ✂️ b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária. ✂️ c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela. ✂️ d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos. ✂️ e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q230046 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCDispõe a legislação eleitoral brasileira: ✂️ a) O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contando- se como válidos os votos em branco. ✂️ b) É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota "nulo". ✂️ c) Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município. ✂️ d) Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados ? oito ? a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos. ✂️ e) Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q257882 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCCO sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para ✂️ a) Governador e Vice-Governador de Estado. ✂️ b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados. ✂️ c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. ✂️ d) Presidente e Vice-Presidente da República. ✂️ e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q252816 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (normageral das eleições) e respectivas alterações.Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q236287 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. ✂️ a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher. ✂️ b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver. ✂️ c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral. ✂️ d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral. ✂️ e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q234365 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC A revisão do eleitorado ✂️ a) não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções. ✂️ b) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior. ✂️ c) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ✂️ d) poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral. ✂️ e) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q258779 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (normageral das eleições) e respectivas alterações.Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q236330 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB São incorretas as seguintes asserções, exceto: ✂️ a) A demonstração da potencialidade lesiva é necessária tanto para a prova do abuso do poder econômico, como para a comprovação da captação ilícita de sufrágio. ✂️ b) É assente no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que as sanções de cassação do registro ou do diploma previstas na Lei Federal nº 9.504/97 constituem novas hipóteses de inelegibilidade. ✂️ c) A prova pré-constituída é exigida, tanto para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quanto para o Recurso contra a Diplomação. ✂️ d) Declarada a nulidade de mais da metade dos votos válidos no pleito majoritário, a realização de novas eleições municipais, nos últimos dois anos do quadriênio mandatício, deve ocorrer na forma indireta, esclarecendo-se que, para a caracterização de tal percentual, dever-se-ão somar aos votos nulificados por terem sido atribuídos a candidatos inelegíveis os votos nulos decorrentes de expressa vontade do eleitor. ✂️ e) Durante o período eleitoral, é permitido aos agentes públicos usar serviços custeados pelos Governos e Casas Legislativas, desde que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q235665 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPECom relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. ✂️ a) As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral. ✂️ b) Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias. ✂️ c) Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. ✂️ d) Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade. ✂️ e) Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q255464 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. ✂️ b) Nas eleições proporcionais, contamse como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco. ✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição. ✂️ d) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q251231 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCSerão realizadas, simultaneamente, as eleições para ✂️ a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. ✂️ b) Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito. ✂️ c) Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. ✂️ d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. ✂️ e) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q234996 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, assinale a opção correta. ✂️ a) Os partidos e as coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral podem concorrer somente à distribuição das sobras dos lugares a preencher. ✂️ b) O quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezando-se sempre a fração. ✂️ c) O quociente partidário, para cada partido ou coligação, é determinado dividindo-se o número de votos válidos, dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, pelo quociente eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou considerada um, se superior. ✂️ d) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários devem ser distribuídos por meio da divisão do número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo um dos lugares a preencher ao partido ou à coligação que apresentar a maior média. Tal operação deve ser repetida para a distribuição de cada um dos lugares existentes. ✂️ e) Caso haja empate na média entre dois ou mais partidos ou coligações, o candidato mais idoso deve ser considerado eleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q235637 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. ✂️ a) Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas. ✂️ b) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. ✂️ c) Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político. ✂️ d) É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas. ✂️ e) Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q176910 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.O livre acesso à zona eleitoral no dia do pleito é permitido a policial em serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q234768 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro ✂️ a) seja sempre proporcional, de listas abertas. ✂️ b) seja distrital ou majoritário nas eleições municipais. ✂️ c) varie de acordo com a circunscrição do pleito. ✂️ d) seja, em regra, proporcional, de lista fechada. ✂️ e) ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q252870 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta. ✂️ a) Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. ✂️ b) Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto. ✂️ c) Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno. ✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos. ✂️ e) A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q254149 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir. Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q174968 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Defensor Público, PGE SC, FEPESEQuanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar: ✂️ a) É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal. ✂️ b) Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações. ✂️ c) Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira. ✂️ d) Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral. ✂️ e) Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q235450 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A votação eletrônica, importante inovação do sistema eleitoral brasileiro, tem merecido amplo reconhecimento. A esse respeito, assinale a opção que corresponde ao que define a Lei n.º 9.504/1997. ✂️ a) Compete ao candidato escolher em que seção votará. ✂️ b) O voto em trânsito não pode ser realizado em urna eletrônica. ✂️ c) Nas eleições para vereador, será nulo o voto que registre apenas o número do partido. ✂️ d) Nas eleições para governador e deputado estadual, o eleitor votará primeiro no candidato ao cargo majoritário. ✂️ e) Juízes eleitorais e fiscais de partido podem votar na seção onde exercem suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro