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Sociedade anônima

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Q923523 • Direito Comercial • Sociedade anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das debêntures, é correto afirmar que
- a) as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
- b) o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
- c) a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
- d) a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.
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Q923406 • Direito Comercial • Sociedade anônima • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
As ações de uma companhia aberta não são passíveis de
- a) penhora.
- b) hipoteca.
- c) penhor.
- d) usufruto.
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23

Q923245 • Direito Comercial • Sociedade anônima • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a afirmativa correta.
- a) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
- b) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
- c) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
- d) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
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Q923230 • Direito Comercial • Sociedade anônima • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias
- a) e preferenciais nominativas e ao portador.
- b) nominativas e ao portador.
- c) e preferenciais nominativas.
- d) nominativas.
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Q923131 • Direito Comercial • Sociedade anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em X, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.

Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.
- a) A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração.
- b) A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas.
- c) A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.
- d) A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.
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Q922815 • Direito Comercial • Sociedade anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à
- a) subsidiária integral.
- b) sociedade em conta de participação.
- c) sociedade limitada.
- d) sociedade de propósito específico.
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Q922470 • Direito Comercial • Sociedade anônima • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de
- a) todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- b) 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- c) 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- d) 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
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Q922416 • Direito Comercial • Sociedade anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
- a) O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
- b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
- c) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
- d) Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.
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Q922123 • Direito Comercial • Sociedade anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.
- a) A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.
- b) As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.
- c) O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.
- d) As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.
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Q866626 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
- a) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas.
- b) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, mas solidariamente pela integralização do capital.
- c) Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitada, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.
- d) Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, e Inácio, como administrador, ilimitada e subsidiaramente, pelas obrigações sociais.
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Q866272 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.
A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
- a) pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
- b) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
- c) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
- d) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.
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Q866137 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Anônima • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).
Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa correta.
- a) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivisíveis e unitariamente agregados para o exercício da empresa.
- b) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios jurídicos próprios, translativos ou constitutivos, separadamente dos demais.
- c) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento um patrimônio de afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de desagregá-lo e, com isso, limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.
- d) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento elemento de exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus elementos (corpóreos ou incorpóreos) implica a impossibilidade de manutenção da atividade da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito.
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Q240914 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • UPENET • JUCEPE • Técnico
No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
- b) Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
- c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
- d) Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- e) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.
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Q238077 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESGRANRIO • Petrobras • Profissional Júnior Direito
Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?
- a) Diretoria.
- b) Assembleia Geral.
- c) Conselho Fiscal.
- d) Conselho de Administração.
- e) Conselho Consultivo.
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Q233260 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,
- a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
- b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
- c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
- d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
- e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.
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Q227844 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • PGFN • Procurador
A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.
- a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
- b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
- c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
- d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
- e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.
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Q224887 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • PGE RR • Procurador
Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se comprometeram a eleger Alberto Diretor-Presidente da companhia, na próxima assembléia geral ordinária. O acordo foi arquivado na sede da companhia. Durante a assembléia, Bartolomeu mudou de idéia e resolveu apoiar César para o cargo, contra Alberto. A solução que atende aos imediatos interesses de Alberto, para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembléia, é
- a) apresentar para deliberação dos acionistas proposta de suspensão dos direitos de Bartolomeu, pois a inobservância do acordo consiste em infração aos deveres de acionista.
- b) pedir à mesa da assembléia geral que desconsidere o voto de Bartolomeu, por estar em desconformidade com o acordo de acionistas.
- c) ingressar com medida judicial, visando à condenação de Bartolomeu a proferir declaração de vontade, consistente no voto em Alberto para o cargo de Diretor-Presidente.
- d) pedir à mesa da assembléia geral que compute o voto de Bartolomeu como se fosse favorável a Alberto, na linha do que dispõe o acordo de acionistas.
- e) pedir em juízo a anulação da assembléia geral, bem como indenização contra Bartolomeu, por infração ao acordo de acionistas.
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Q224754 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • BACEN • Procurador
A sociedade anônima denominada "Y S.A." deliberou, em assembléia geral, iniciar o procedimento de liqüidação ordinária, com a nomeação de Edberto para o papel de liqüidante. Edberto liqüidou o ativo, quitou todas as obrigações e apurou um acervo líqüido de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido igualmente entre os dois acionistas, Caio e Tício. Nesse procedimento, Edberto tomou todas as cautelas exigíveis e observou rigorosamente os deveres legais a ele impostos. Contudo, passados seis meses do encerramento da liqüidação, Filomeno procurou Edberto para receber dívida de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), lastreada em título de crédito de emissão da sociedade. A dívida poderá ser cobrada
- a) de Edberto, apenas.
- b) de Caio e Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00
- c) de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 30.000,00 cada um.
- d) de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 50.000,00 cada um.
- e) de Edberto, Caio ou Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00.
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Q224549 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • BACEN • Procurador
Nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades Anônimas
- a) cada acionista tem direito a um voto, independentemente do número e do tipo de ações de que seja titular, tendo em vista a natureza das matérias que são votadas nesta espécie de assembléia, em que se discutem questões de interesse comum de todos os acionistas e que não estão ligadas à administração ordinária da companhia.
- b) o acionista que houver dado em penhor as suas ações, para garantia de dívida contraída junto a terceiros estranhos ao quadro societário, não poderá, em nenhuma hipótese, exercer o direito de voto relativo a essas ações.
- c) os acionistas titulares de ações preferenciais com restrição no direito a voto poderão participar e votar qualquer matéria irrestritamente, caso a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 exercícios consecutivos, tenha deixado de distribuir os dividendos fixos ou mínimos a que fariam jus esses acionistas.
- d) o credor garantido por alienação fiduciária de ações poderá exercer o direito de voto relativo às ações que lhe forem dadas em garantia, enquanto não for satisfeito o seu crédito.
- e) o direito de voto da ação gravada com usufruto deverá ser exercido necessariamente pelo usufrutuário, sendo vedada qualquer estipulação em sentido contrário entre o nu-proprietário e o usufrutuário.
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Q221392 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • TCM RJ • Procurador
Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
- a) A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
- b) A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
- c) As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
- d) É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
- e) O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.
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