Questões de Sociedade Empresária com Gabarito (Comentado)

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Q458398 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESGRANRIO • BNDES • Advogado

Quanto aos administradores e integrantes da Diretoria das sociedades anônimas abertas, é INCORRETO afirmar que:

a) devem ser atentos e cuidadosos, pois pode ocorrer de terem interesses pessoais conflitantes com os da própria sociedade.
b) têm que cuidar unicamente do intuito da sociedade, independente dos princípios do mercado, para que aquela distribua sempre os maiores dividendos possíveis aos seus acionistas.
c) têm o dever de informar à Comissão de Valores Mobiliários fatos ou deliberações que possam influir na cotação dos valores mobiliários emitidos pela companhia.
d) têm os deveres de atuar com diligência e lealdade, além de prestar informações ao mercado em geral.
e) serão responsabilizados civilmente somente em caso de atos dolosos praticados em nome da sociedade, contrários aos interesses sociais e à lei.

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Q458391 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão

Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A sociedade em conta de participação é uma sociedade em comum não personificada.

a) Certo
b) Errado

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Q458371 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • ESAF • IRB • Advogado

A recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultará em:

a) retornar a discussão sobre ato de comércio como intermediação na circulação de mercadorias.
b) realçar a idéia de atividade sobre a de ato.
c) incorporar novos ofícios e profissões ao campo do direito mercantil.
d) extremar atividades empresariais e não empresariais.
e) criar novo sistema de análise da atividade econômica.

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Q458367 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

As operações de fusão e incorporação de sociedades

a) dependem de aprovação por todos os membros de cada uma das sociedades envolvidas.
b) constituem formas de reorganizar as relações societárias.
c) podem ser deliberadas por maioria desde que haja previsão contratual.
d) facilitam a mudança dos tipos societários.
e) permitem a redução do capital social de qualquer das envolvidas no processo sem que os credores possam se opor.

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Q458365 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF • Notarial

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e reza que 10% da parcela do capital social será integralizado em serviços. Nessa situação, o contrato deve ser acatado.

a) Certo
b) Errado

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Q458362 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • FCC • Prefeitura de Santos SP • Fiscal de Tributos

A respeito das sociedades limitadas é correto afirmar que

a) a assembléia dos sócios instala-se, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 51% do capital social.
b) as deliberações em assembléia, infringentes do contrato ou da lei, tornam ilimitada a responsabilidade de todos os sócios, ainda que ausentes.
c) o administrador pode, independentemente de deliberação dos sócios, modificar o contrato social em relação à cláusula que possa implicar dano irreparável.
d) o sócio não pode ser representado nas assembléias por outro sócio, mas apenas por advogado com poderes especiais.
e) as deliberações em assembléia serão obrigatórias se o número de sócios for superior a 10.

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Q458349 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

Se os sócios optarem por criar uma sociedade limitada, esta será obrigatoriamente empresária.

a) Certo
b) Errado

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Q458342 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

Em regra, a sociedade a ser constituída será considerada empresária se tiver como objeto qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

a) Certo
b) Errado

49

Q458319 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades de advogados e, simples as cooperativas, por expressas disposições legais.

a) Certo
b) Errado

50

Q458313 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • TJ PR • TJ PR • Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

a) dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.
b) o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.
c) a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.
d) as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.
e) ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.

51

Q458296 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.

a) Certo
b) Errado

52

Q458283 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária

As holdings se definem como sociedades

a) não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.
b) coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
c) nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
d) coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
e) financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

53

Q458277 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • FGV • Tribunal de Justiça nbsp AM • Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.

a) Autorizar a emissão de debêntures.
b) Fixar as atribuições dos diretores da companhia.
c) Escolher e destituir os auditores independentes.
d) Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete.
e) Fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

54

Q458266 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária

Assinale a opção falsa.

a) cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.
b) A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.
c) A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.
d) A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.
e) É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.

55

Q458263 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • ESAF • Instituto Nacional do Seguro Social • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:

a) adquirirem as primeiras, personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo e estas não.
b) as de fato serem resultado de declarações dos membros sobre serem sócios em dado empreendimento.
c) as de fato resultarem do exercício em conjunto de atividades empresariais sem observância de requisitos legais prescritos para o tipo adotado.
d) as irregulares serem organizadas sob forma anônima e as de fato sob forma de sociedade em conta de participação.
e) as sociedades de fato serem criadas esporadicamente e as irregulares serem constituídas por decisão dos sócios.

56

Q458257 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF • Notarial

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e não define o nome de nenhum dos administradores. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

a) Certo
b) Errado

57

Q458256 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada.

a) Certo
b) Errado

58

Q458250 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A matéria somente poderá ser aprovada se, na primeira convocação, estiverem presentes acionistas que representem dois terços das ações com direito a voto. Na segunda convocação, a matéria poderá ser aprovada com qualquer quorum.

a) Certo
b) Errado

59

Q458236 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A eficácia da deliberação da assembléia geral extraordinária dependerá de prévia aprovação ou de homologação, em assembléia especial, dos acionistas preferenciais afetados.

a) Certo
b) Errado

60

Q458206 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

O estabelecimento de determinada sociedade empresária pode ser constituído por bens materiais, como mobiliários, veículos, imóveis, bem como por bens imateriais, como marcas, patentes e direitos.

a) Certo
b) Errado

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