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Sociedade Limitada

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1

Q1001921 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.
- a) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem sotidariarnente pela integralização do capital social.
- b) O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
- c) A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.
- d) A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.
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2

Q1001870 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FCC • TRT 7 Região CE • Execução de Mandados
A respeito da sociedade limitada, é correto afirmar que
- a) compete ao conselho fiscal fixar, anualmente, a remuneração de seus membros.
- b) qualquer dos sócios, por si ou na condição de mandatário, pode votar, na assembléia dos sócios, matéria que lhe diga respeito diretamente.
- c) a aprovação das contas da administração não depende da deliberação dos sócios.
- d) a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiriram essa qualidade.
- e) é assegurado aos sócios minoritários, que representem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
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3

Q974401 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
Acerca da sociedade limitada, assinale a opção correta.
- a)
  Em se tratando de sociedade cujo contrato social estabeleça a intransferibilidade das quotas sem o consentimento dos demais sócios, não cabem caução ou penhora, sendo obrigatória à sociedade a admissão do credor como sócio.
- b) A diminuição do capital social somente ocorrerá se, depois de integralizado, for considerado excessivo para a realização do objeto social ou se houver perdas irreparáveis, e, nesse caso, cabe a diminuição proporcional das quotas sociais por deliberação dos sócios em assembleia, não se exigindo que a ata seja arquivada no registro público de empresas mercantis.
- c) A destituição de administrador sócio deve ser deliberada pela metade dos titulares do capital social, caso não seja estipulado quórum diferente em contrato social, enquanto a destituição de administrador não sócio nomeado em contrato social deve ser deliberada por sócios que detenham dois terços do capital social; em ato apartado, a destituição deve ser deliberada pela maioria dos presentes.
- d) Cabe ao conselho fiscal acompanhar e fiscalizar a administração da sociedade, verificando a sua atuação e opinando sobre os procedimentos e práticas adotados, conforme determinado no contrato social; como forma de proteção dos interesses da minoria, é, ainda, assegurado ao grupo de sócios que detenha no mínimo um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal e seu respectivo suplente.
- e) Segundo a teoria ultra vires, vigente no ordenamento jurídico brasileiro mesmo antes do advento do atual Código Civil, a sociedade somente se vincula aos atos praticados por seus administradores caso tenham pertinência com o seu objeto social, ou seja, se o ato praticado extrapolar os limites contratuais, a sociedade não será obrigada a observá-lo.
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4

Q973283 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz de Direito Substituto • 2023
No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre
- a) aprovação das contas da administração.
- b) fusão da sociedade.
- c) destituição dos administradores.
- d) pedido de concordata.
- e) modificação do contrato social.
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5

Q968110 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R$ 3.000,00. A sociedade foi denominada Bar Jataúba Ltda.
Em razão da crise econômica gerada pela recessão decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19, Afrânio resolveu encerrar as atividades sociais sem tomar qualquer providência no sentido de promover a liquidação da sociedade.
A sociedade Materiais de Construção Lagoa do Carro Ltda., credora da sociedade Bar Jataúba Ltda. no valor de R$ 12.000,00, tomou conhecimento do encerramento das atividades e ingressou com medida judicial para responsabilizar Afrânio pelo débito, já vencido, e encerramento irregular.
Com base nos dados apresentados, a sociedade credora poderá:
- a) requerer a falência da sociedade limitada com fundamento na impontualidade no pagamento de seu crédito;
- b) ajuizar ação pauliana para obter a decretação de nulidade da decisão do sócio Afrânio de encerrar as atividades da sociedade;
- c) requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica com fundamento na inexistência de deliberação social;
- d) requerer a liquidação judicial da sociedade limitada e nomear o liquidante, em razão da substituição processual que lhe é conferida em caso de inércia do sócio;
- e) requerer em juízo a imputação de responsabilidade ilimitada ao sócio Afrânio pela decisão de encerrar as atividades da sociedade sem promover sua liquidação.
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6

Q960405 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Supondo que faleça certo sócio de determinada sociedade limitada, a regra geral inserta no Código Civil será a da liquidação de suas cotas. Todavia, de acordo com excepcionalidades também insertas no Código Civil, essa regra será afastada se
- a) o sócio falecido deixar registrado em testamento seu desejo de não liquidação das suas cotas ou se o contrato dispuser diferentemente.
- b) o contrato dispuser diferentemente ou se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.
- c) os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se o sócio falecido tiver função de administração na sociedade.
- d) o sócio falecido tiver participação superior a 50% do capital social ou se o contrato dispuser diferentemente.
- e) o sócio falecido tiver função de administração na sociedade ou se ele tiver participação societária superior a 50% do capital social.
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7

Q958273 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos sócios.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q927426 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota.
Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
- a) Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.
- b) Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
- c) Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisilidade da quota neste caso.
- d) Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.
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9

Q927270 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
A sociedade Corinto & Curvelo Ltda. é composta apenas por dois sócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do capital e o sócio Curvelo titular do restante. Nesta situação, a exclusão extrajudicial motivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser realizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido
- a) justa causa, ou seja, de modo discricionário.
- b) previsão no contrato de exclusão por justa causa.
- c) alteração do contrato social.
- d) reunião ou assembleia especial para esse fim.
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10

Q926967 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão.
Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
- a) É possível. A sociedade limitada pode ser constituída por uma pessoa, hipótese em que se aplicarão ao ato de instituição, no que couberem, as disposições sobre o contrato social.
- b) Não é possível. A sociedade limitada só pode ser unipessoal acidentalmente e pelo prazo máximo de 180 dias, nos casos em que remanescer apenas um sócio pessoa natural.
- c) Não é possível. Apenas a empresa pública e a subsidiária integral podem ser sociedades unipessoais e constituídas com apenas sócio pessoa jurídica.
- d) É possível, desde que o capital mínimo da sociedade limitada seja igual ou superior a 100 (cem) salários mínimos e esteja totalmente integralizado.
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11

Q926894 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
- a) Eles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.
- b) Eles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa.
- c) Eles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital.
- d) Eles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.
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12

Q926893 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) Haverá resolução da sociedade em relação ao sócio em caso de morte.
- b) Haverá transmissão causa mortis da quota social.
- c) Caberá aos sócios remanescentes regular a substituição do sócio falecido.
- d) Os sócios serão obrigados a incluir, no contrato, cláusula dispondo sobre a sucessão por morte de sócio.
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Q924395 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
- a) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
- b) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
- c) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
- d) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.
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Q924087 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
- a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
- b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
- c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
- d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.
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Q923228 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
- a) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
- b) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
- c) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
- d) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
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Q922955 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
- a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
- b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
- c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
- d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.
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Q922365 • Direito Comercial • Sociedade limitada • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é
- a) facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
- b) obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.
- c) facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
- d) obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.
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Q922196 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.
- a) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.
- b) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.
- c) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.
- d) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.
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19

Q922126 • Direito Comercial • Sociedade limitada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta.
- a) As quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada sócio.
- b) As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços, respondendo solidariamente todos os sócios pela exata estimação dessas contribuições.
- c) As quotas são bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a terceiro, independentemente da anuência dos demais sócios.
- d) A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem pela integralização do capital social.
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Q866481 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem
- a) solidariamente pela integralização do capital social.
- b) até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
- c) até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.
- d) solidariamente pelas obrigações sociais.
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