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1

Q973878 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.
Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
- a) A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro civil de pessoas jurídicas onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
- b) A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro público de empresas mercantis onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
- c) A sucursal deverá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas onde ocorreu a inscrição originária da sede.
- d) A sociedade simples e a sucursal deverão estar inscritas na mesma circunscrição do registro público de empresas mercantis.
- e) A nova inscrição é desnecessária, em razão da existência de registro da sede da sociedade simples.
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2

Q961537 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil.
I- As expressões “de peita” ou “suborno” § 1º do art. 1011 do Código Civil brasileiro devem ser entendidas como corrupção ativa ou passiva. II- O termo “subsidiariamente” constante do inciso VIII, art. 997, do Código Civil brasileiro deverá ser substituído por “solidariamente” a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1023 do mesmo Código. III- O administrador pode ser pessoa natural ou jurídica, com base no art. 1062, § 2° do Código Civil brasileiro. IV- Vedada a contribuição de sócio exclusivamente em prestação de serviço nas sociedades cooperativas, com base no art. 1094,1, do Código Civil.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- b) Estão corretas as assertivas I, II e IV.
- c) Estão corretas as assertivas II e III.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
- e) Estão corretas as assertivas I e IV.
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3

Q927738 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em atividade na data da assinatura do contrato, levado a registro na semana seguinte, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.
- a) A deliberação dos sócios, por maioria absoluta do capital.
- b) O esgotamento da exploração do objeto social ou verificada a sua inexequibilidade.
- c) O falecimento de qualquer dos sócios, independentemente de optarem pela dissolução.
- d) A existência de apenas um sócio, não reconstituída a pluralidade em até 180 (cento e oitenta) dias.
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4

Q923719 • Direito Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples
- a) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
- b) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
- c) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
- d) são subsidiárias a todos os tipos societários.
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5

Q923465 • Direito Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.

Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.
- a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.
- b) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.
- c) Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.
- d) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.
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6

Q923156 • Direito Comercial • Sociedade Simples • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.
- a) O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.
- b) Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.
- c) A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios.
- d) É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas.
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7

Q922527 • Direito Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque
- a) aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.
- b) aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.
- c) naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada.
- d) aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.
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8

Q866409 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016.
Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
- a) a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
- b) a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
- c) a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
- d) a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.
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9

Q865941 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
- a) Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
- b) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
- c) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
- d) Perseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.
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10

Q860144 • Direito Comercial • Sociedade Simples • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
O sócio de uma sociedade simples que
- a) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
- b) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
- c) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.
- d) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.
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11

Q229157 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:
- a) o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de sua autorização de funcionamento;
- b) cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações;
- c) o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de não haver pluralidade de sócios;
- d) caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos de desacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;
- e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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12

Q226641 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • MPT • MPT • Procurador
Assinale a afirmativa INCORRETA:
- a) A sociedade simples deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede ou no de alguma de suas filiais.
- b) A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
- c) A sociedade em conta de participação não adquire personalidade jurídica pela inscrição do instrumento de seu contrato social em registro.
- d) O empresário casado pode, sem outorga conjugal, no regime de comunhão universal de bens, alienar o imóvel que integre o patrimônio da empresa ou gravá-lo com hipoteca.
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13

Q222837 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.

Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.
- a) Certo
- b) Errado
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14

Q193218 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FCC • METRÔ SP • Advogado
A respeito da dissolução da sociedade simples, considere:

I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por maioria absoluta.

II. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

III. Além das hipóteses previstas em lei, o contrato não pode prever outras causas de dissolução.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I e III.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
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15

Q176240 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.

Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q166291 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil - Lei n. 10.406/02 - caracterizase por:
- a) permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.
- b) ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.
- c) oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.
- d) garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.
- e) determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.
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17

Q163352 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito
📖 Texto associado ▼

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue
os itens a seguir.

As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas ainda que empresárias.
- a) Certo
- b) Errado
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18

Q161252 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • TCM RJ • Auditor
Assinale a afirmativa incorreta.
- a) A personalidade jurídica das sociedades se inicia com a sua constituição e início das atividades.
- b) As sociedades em comum respondem perante terceiros pelas obrigações contraídas.
- c) As sociedades simples podem adotar qualquer tipo societário específico das sociedades empresárias.
- d) O direito brasileiro admite o pedido de recuperação judicial de pessoa natural, comprovada a condição de empresário.
- e) O capital social de uma sociedade limitada pode ser formado por quotas de valores diferentes.
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19

Q115503 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
📖 Texto associado ▼

Acerca do direito societário, julgue os próximos itens.

A distinção entre a sociedade simples e a empresarial não reside no intuito lucrativo, pois há sociedade simples com escopo de lucro. O que caracteriza a pessoa jurídica de direito privado como empresarial é o fato de explorar empresarialmente o seu objeto social. Embora haja esse critério, como regra, para fins de distinção, toda cooperativa é uma sociedade simples e toda sociedade anônima é empresarial, independentemente da forma pela qual seu objeto é explorado
- a) Certo
- b) Errado
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