Questões de STJ com Gabarito (Comentado)

1Q1010952 | Legislação dos TRFs, STJ, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) Ajuizada a reclamação antes do trânsito em julgado da decisão reclamada, e não suspenso liminarmente o processo principal, a eficácia de tudo o que nele for decidido posteriormente, incluído o eventual trânsito em julgado do provimento que se tache de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituída pela procedência da reclamação.
✂️ b) Segundo a jurisprudência do STJ, é cabível reclamação para impugnar decisão que desrespeite acórdão proferido em recurso especial repetitivo, desde que esteja esgotada a instância ordinária.
✂️ c) Será cabível recurso de embargos de divergência quando julgamento de reclamação por turma do STF divergir de posicionamento de outra turma ou do Plenário.
✂️ d) Serão cabíveis embargos de divergência no recurso especial quando acórdão de órgão fracionário divergir do julgamento de qualquer outro órgão do STJ acerca do mérito ou dos requisitos recursais, haja vista a necessidade de uniformização do entendimento da referida Corte.
✂️ e) É cabível recurso especial para impugnar acórdão de tribunal de justiça que tenha dado prevalência a lei local contestada em face de lei federal.

3Q446771 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente. Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

4Q448822 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha.

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) F – F – V.
✂️ d) F – F – F.
✂️ e) V – V – V.

6Q447622 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Acerca do Poder Judiciário, considere:

I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.

II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.

Está correto o que consta de

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, apenas.
✂️ e) III, apenas.

8Q445851 | Direito Constitucional, STJ, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal. Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso

✂️ a) extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

10Q444860 | Direito Constitucional, STJ, Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE, IBADE, 2018

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

✂️ a) provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo como amicus curiae.
✂️ b) de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
✂️ c) determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos humanos.
✂️ d) acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais diversos pontos do país.
✂️ e) suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

14Q445144 | Direito Constitucional, STJ, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Assinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.
✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, o crime político.
✂️ c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ d) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

19Q448568 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

Compete ao Superior Tribunal de Justiça

✂️ a) processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
✂️ b) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ d) julgar, em recurso ordinário, o crime político.

20Q447552 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, que tem por objeto a apuração de irregularidades em execução contratual, pretende obter acesso aos autos, para extração de cópias. Na hipótese de lhe ser negado administrativamente o requerimento, por ato do Ministro de Estado respectivo, poderá a interessada, em tese, valer-se judicialmente de

✂️ a) habeas corpus, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

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1Q1010952 | Legislação dos TRFs, STJ, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

2Q445486 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

3Q446771 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

4Q448822 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

5Q446339 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

6Q447622 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

7Q1040269 | Legislação dos TRFs, Stj, Cargo 9, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

8Q445851 | Direito Constitucional, STJ, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

9Q448932 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

10Q444860 | Direito Constitucional, STJ, Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE, IBADE, 2018

11Q446144 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

12Q445138 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

13Q446165 | Direito Constitucional, STJ, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

14Q445144 | Direito Constitucional, STJ, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

15Q445159 | Direito Constitucional, STJ, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

16Q448512 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

17Q449041 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

18Q447781 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

19Q448568 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

20Q447552 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017