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1

Q1041735 • Legislação dos TRFs • Stj • CESPE CEBRASPE • STJ • Conhecimentos Básicos para o Cargo 15
Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue oitem subsequente à luz do RI/STJ.
Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido,será substituído pelo revisor, quando houver.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1040269 • Legislação dos TRFs • Stj • CESPE CEBRASPE • STJ • Cargo 9 • 2018
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1039979 • Legislação dos TRFs • Stj • CESPE CEBRASPE • STJ • Conhecimentos Básicos para o Cargo 17
Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.

Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidirá a sessão do plenário o ministro mais idoso.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1039978 • Legislação dos TRFs • Stj • CESPE CEBRASPE • STJ • Conhecimentos Básicos para o Cargo 17
Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1039977 • Legislação dos TRFs • Stj • CESPE CEBRASPE • STJ • Conhecimentos Básicos para o Cargo 17
Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1010952 • Legislação dos TRFs • STJ • CESPE CEBRASPE • PGEPI • Procurador do Estado Substituto • 2025
Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
- a) Ajuizada a reclamação antes do trânsito em julgado da decisão reclamada, e não suspenso liminarmente o processo principal, a eficácia de tudo o que nele for decidido posteriormente, incluído o eventual trânsito em julgado do provimento que se tache de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituída pela procedência da reclamação.
- b) Segundo a jurisprudência do STJ, é cabível reclamação para impugnar decisão que desrespeite acórdão proferido em recurso especial repetitivo, desde que esteja esgotada a instância ordinária.
- c) Será cabível recurso de embargos de divergência quando julgamento de reclamação por turma do STF divergir de posicionamento de outra turma ou do Plenário.
- d) Serão cabíveis embargos de divergência no recurso especial quando acórdão de órgão fracionário divergir do julgamento de qualquer outro órgão do STJ acerca do mérito ou dos requisitos recursais, haja vista a necessidade de uniformização do entendimento da referida Corte.
- e) É cabível recurso especial para impugnar acórdão de tribunal de justiça que tenha dado prevalência a lei local contestada em face de lei federal.
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7

Q449041 • Direito Constitucional • STJ • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.
Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao
- a) Tribunal Superior do Trabalho.
- b) próprio TRT.
- c) Tribunal Regional Federal.
- d) Superior Tribunal de Justiça.
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8

Q449016 • Direito Constitucional • STJ • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Técnico Judiciário
A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia.
A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.
- a) tribunal regional federal / tribunal de justiça de estado
- b) STJ / TSE
- c) tribunal regional federal / STF
- d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / STJ
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9

Q448932 • Direito Constitucional • STJ • FUMARC • Companhia Energética de Minas Gerais MG • Advogado • 2018
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Gover-nador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exer-cício de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a refe-rida decisão seria:
- a) Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
- b) Mandado de segurança como sucedâneo recursal.
- c) Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
- d) Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
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10

Q448822 • Direito Constitucional • STJ • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual.
( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha.
- a) F – V – F.
- b) V – V – F.
- c) F – F – V.
- d) F – F – F.
- e) V – V – V.
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11

Q448568 • Direito Constitucional • STJ • FUNECE • UEC CE • Advogado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
- a) processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
- b) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
- c) processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
- d) julgar, em recurso ordinário, o crime político.
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12

Q448512 • Direito Constitucional • STJ • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q447781 • Direito Constitucional • STJ • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. A existência de sentença estrangeira transitada em julgado que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos na justiça brasileira.
- a) Certo
- b) Errado
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14

Q447622 • Direito Constitucional • STJ • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018
Acerca do Poder Judiciário, considere:
I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.
II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.
Está correto o que consta de
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, apenas.
- e) III, apenas.
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15

Q447552 • Direito Constitucional • STJ • FCC • Tribunal Superior do Trabalho • Analista Judiciário
Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, que tem por objeto a apuração de irregularidades em execução contratual, pretende obter acesso aos autos, para extração de cópias. Na hipótese de lhe ser negado administrativamente o requerimento, por ato do Ministro de Estado respectivo, poderá a interessada, em tese, valer-se judicialmente de
- a) habeas corpus, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
- b) habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
- c) habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
- d) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
- e) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
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16

Q447375 • Direito Constitucional • STJ • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé.
- a) Certo
- b) Errado
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Q446771 • Direito Constitucional • STJ • FGV • Ministério Público Estadual AL • Analista do Ministério Público • 2018
O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente. Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- a) Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
- b) Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- c) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- d) Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- e) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
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18

Q446667 • Direito Constitucional • STJ • CONSULPLAN • TRF 2a • Analista Judiciário
?Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.? À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?
- a) Reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
- b) Recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- c) Recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- d) Recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
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19

Q446393 • Direito Constitucional • STJ • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por
- a) no mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
- b) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- c) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional.
- d) no mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
- e) no mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
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20

Q446339 • Direito Constitucional • STJ • CESPE CEBRASPE • Ministério Público da União • Analista do Ministério Público • 2018
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
- a) Certo
- b) Errado
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