Questões de Concursos

No que se refere a doação e troca, julgue os itens que se seguem.

A doação de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais, não é anulável. Ela é válida desde que o donatário não seja contemplado com a totalidade dos bens, em prejuízo dos demais descendentes, ou em parte que excedesse o disponível do doador, em fraude à legítima.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A herança por estirpe, no sentido de linhagem, dá-se pela representação de herdeiro pré-morto.

Acerca do direito de família e sucessões, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João era casado com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 1999. Em 1996, João herdou, por falecimento de seu pai, um apartamento. Na constância do casamento advieram quatro filhos e ambos não constituíram qualquer patrimônio. Em janeiro de 2003, João faleceu.

Nessa situação, Maria não receberá qualquer parte da herança, pois o apartamento faz parte do patrimônio particular do de cujus. Seu valor será dividido pelos filhos, em quotas iguais, e será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

Acerca do direito de família e sucessões, julgue os itens a seguir.

Se não houver contrato escrito, comunicam-se os bens adquiridos na constância da união estável por título oneroso, por fato eventual com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, por doação, herança ou legado em favor de ambos os companheiros, os frutos de bens comuns, ou dos particulares de cada companheiro, percebidos na constância da união estável ou pendentes ao tempo da sua cessação.

A respeito do direito das sucessões, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Promovendo o município a desapropriação de imóvel, o proprietário, domiciliado em cidade diversa e distante da localização do imóvel, vem a falecer, não deixando herdeiros nem testamento. Nessa situação, com relação ao imóvel expropriado, e por não haver herdeiros beneficiários da indenização devida pelo município, o inventário será aberto junto ao juízo do local onde está situado o imóvel expropriado, pois a superveniente declaração de vacância da herança levará aquele bem a ser incorporado ao domínio daquele próprio município.

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

O companheiro sobrevivente é herdeiro necessário e participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Esse companheiro concorre com os filhos comuns ou do de cujus e com os ascendentes desse e, na inexistência de todos eles, tem direito à totalidade da herança.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Sebastião deixará de ser indigno à herança, caso seus filhos perdoem o ato por ele cometido.

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

As filhas do irmão pré-morto de Antônio terão direito a parte da herança, pois, na linha colateral, herda-se por estirpe.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A lei considera o direito à sucessão aberta como se fosse bem imóvel.

Assinale a alternativa INCORRETA.