Questões de Concursos Sucessão Testamentária

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1Q419336 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

✂️ a) nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
✂️ b) anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
✂️ c) nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
✂️ d) válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
✂️ e) válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

3Q414667 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro a validade do testamento. Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira. Com base na hipótese acima aventada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela lei do local onde a coisa se situa (lex rei sitae).
✂️ b) Fernanda tem razão em questionar a validade do testamento, pois a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda a partilha de bens imóveis situados no Brasil por ato testamentário firmado no exterior.
✂️ c) Fernanda não tem razão em questionar a validade do testamento, pois o ato testamentário se rege, quanto à forma, pela lei do local onde foi celebrado (locus regit actum).
✂️ d) O questionamento de Fernanda não será apreciado, pois a Justiça brasileira não possui competência para conhecer e julgar o mérito de ações que versem sobre atos testamentários realizados no exterior.

4Q417446 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente reconhecida a Renato, o que inquina todo o testamento público, por ser este um ato único.
✂️ b) A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
✂️ c) Todas as disposições testamentárias são inválidas, uma vez que Rogério não poderia reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e, ainda, foi desconsiderada a parte legítima de seu filho Renato.
✂️ d) A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; é, contudo, inválida a disposição testamentária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério.

5Q421107 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Só se permite o testamento público

✂️ a) aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.
✂️ b) às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.
✂️ c) ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
✂️ d) à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.
✂️ e) ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

6Q422427 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que

✂️ a) não necessita ser registrado no diário de bordo.
✂️ b) será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.
✂️ c) ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.
✂️ d) será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

7Q421937 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.

Nessa situação,

✂️ a) a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
✂️ b) Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
✂️ c) a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
✂️ d) a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.
✂️ e) a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.

8Q417541 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, BNB, ACEP

Escolha a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.
✂️ b) São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado.
✂️ c) Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.
✂️ d) Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
✂️ e) Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

10Q421073 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

João, que possui dois filhos - José e Joaquim - em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2012, João deixa parte de seus bens, distribuídos em legados, também a José e sem prejuízo de sua legítima. Aberta a sucessão de João, em 2014, verificouse que os bens deixados a José, no testamento, equivaliam a R$ 3.000.000,00, e o patrimônio do testador se reduzira a R$ 6.000.000,00. Segundo o que dispõe o Código Civil,

✂️ a) o testamento de João é nulo, porque não respeitou a legítima dos filhos.
✂️ b) tanto as doações como os legados são válidos, porque respeitaram a legítima dos filhos que deverá, respectivamente, ser calculada no momento da doação e no momento da abertura da sucessão.
✂️ c) José terá de optar entre receber os legados ou permanecer com os bens doados, salvo se os trouxer à colação, porque não se admite que o ascendente beneficie um mesmo descendente com doações e legados, que ultrapassem o disponível calculado na data da abertura da sucessão.
✂️ d) a cláusula que dispensou o donatário da colação tornou-se ineficaz, porque somados os legados e as doações, João desrespeitou a legítima de Joaquim.
✂️ e) haverá necessariamente redução das disposições testamentárias para que a legítima de Joaquim seja respeitada, levando-se em conta as doações e os legados.

12Q419903 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebrar o testamento validamente.
✂️ b) A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.
✂️ c) A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente.
✂️ d) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrar testamento cerrado.

13Q421487 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente entre Ana e João.
✂️ b) O testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e João.
✂️ c) Os bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.
✂️ d) Os bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.

17Q421708 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC, 2017

Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

✂️ a) Não podem ser admitidos como testemunhas o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
✂️ b) Não podem ser admitidos como testemunhas o interessado no litígio e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
✂️ c) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e o interessado no litígio
✂️ d) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam
✂️ e) Não podem ser admitidos como testemunhas os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil

18Q421820 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO, 2017

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

✂️ a) V/ F/ F
✂️ b) V/ V/ F
✂️ c) V/ V/ V
✂️ d) F/ V/ F
✂️ e) F/ F/ V

19Q420365 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia. Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
✂️ b) O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
✂️ c) O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
✂️ d) O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.

Questões de Concursos Sucessão Testamentária

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1Q419336 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

2Q421672 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

3Q414667 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

4Q417446 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

5Q421107 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

6Q422427 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

7Q421937 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

8Q417541 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, BNB, ACEP

9Q419486 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

10Q421073 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

11Q422727 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

12Q419903 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

13Q421487 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

14Q419667 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

15Q416696 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

16Q415152 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

17Q421708 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC, 2017

18Q421820 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO, 2017

19Q420365 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

20Q421609 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP