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Sucessão Testamentária

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41

Q417148 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • CESPE CEBRASPE • DPE AM • Defensor Público de 4a Categoria
Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.
- a) Certo
- b) Errado
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42

Q417144 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
São condições de validade jurídica do testamento:
- a) capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
- b) capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.
- c) cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.
- d) capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.
- e) capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.
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43

Q416731 • Direito Civil • Sucessão Testamentária
Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:
- a) público;
- b) cerrado;
- c) particular;
- d) aeronáutico;
- e) militar.
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44

Q416696 • Direito Civil • Sucessão Testamentária
Considere as seguintes afirmativas, no tocante à sucessão.

I- A sucessão testamentária é a oriunda de testamento válido ou de disposição de última vontade.

II- Os herdeiros necessários do falecido são apenas seus descendentes e ascendentes.

III- O lugar da abertura da sucessão é a sede dos bens do falecido. IV- A lei do dia do óbito rege o direito sucessório.

V- Não é possível a existência simultânea da sucessão testamentária e legítima.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e IV.
- c) Apenas I, II, e IV.
- d) Apenas II, III e V.
- e) Apenas II e V.
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45

Q416469 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • TJ PR • TJ PR • Contador e Avaliador dos Juizados Especiais
Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:
- a) o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.
- b) o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.
- c) no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.
- d) os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.
- e) salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.
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46

Q416431 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • FUNRIO • PGE TO • Procurador
Sobre as características jurídicas do testamento podemos afirmar que:
- a) é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo
- b) é um ato personalíssimo, não podendo, contudo, ser mudado
- c) o testamento não é um ato personalíssimo
- d) o testamento pode ser um ato personalíssimo
- e) pode ser ou não um ato personalíssimo, caso haja mudança
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47

Q416198 • Direito Civil • Sucessão Testamentária
João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o direito à legítima.
- a) Certo
- b) Errado
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48

Q415596 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • CESPE CEBRASPE • TJ SE • Serviços Notariais e Registros
Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Se o legatário vier a falecer antes do testador, a cláusula testamentária que o beneficia, independentemente de qualquer declaração quanto à eventual substituição do legatário, é automaticamente transferida a seus herdeiros.
- a) Certo
- b) Errado
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49

Q415586 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador de Estado de 1a Categoria
Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
- a) Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.
- b) Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.
- c) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.
- d) A declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.
- e) No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.
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50

Q415152 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • CESPE CEBRASPE • DPE AM • Defensor Público de 4a Categoria
Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A revogação parcial do testamento, como efetivada na hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.
- a) Certo
- b) Errado
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Q415137 • Direito Civil • Sucessão Testamentária • VUNESP • TJ MT • Analista Judiciário
Na sucessão testamentária,
- a) o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou.
- b) extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
- c) a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
- d) podem testar os maiores de 16 anos.
- e) é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
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52

Q414667 • Direito Civil • Sucessão Testamentária
Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro a validade do testamento. Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira. Com base na hipótese acima aventada, assinale a alternativa correta.
- a) Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela lei do local onde a coisa se situa (lex rei sitae).
- b) Fernanda tem razão em questionar a validade do testamento, pois a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda a partilha de bens imóveis situados no Brasil por ato testamentário firmado no exterior.
- c) Fernanda não tem razão em questionar a validade do testamento, pois o ato testamentário se rege, quanto à forma, pela lei do local onde foi celebrado (locus regit actum).
- d) O questionamento de Fernanda não será apreciado, pois a Justiça brasileira não possui competência para conhecer e julgar o mérito de ações que versem sobre atos testamentários realizados no exterior.
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