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Sufrágio e voto

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1

Q457091 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
O sufrágio
- a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
- b) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
- c) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
- d) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
- e) tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.
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2

Q456735 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.

Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- b) Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
- c) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.
- d) Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
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3

Q456707 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
É nula a votação
- a) se houver extravio de documento reputado essencial.
- b) quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
- c) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
- d) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
- e) se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
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4

Q456462 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
- a) computado para a legenda partidária.
- b) considerado nulo.
- c) considerado em branco.
- d) atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
- e) atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
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5

Q456412 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
- a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
- b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
- c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
- d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
- e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.
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6

Q456410 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
- a) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- b) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.
- c) que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- d) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.
- e) mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.
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7

Q456355 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
- a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
- b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
- c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
- d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
- e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
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8

Q456299 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,
- a) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.
- b) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- c) não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.
- d) o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.
- e) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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9

Q456296 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno
- a) será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- b) será disputado entre os três candidatos remanescentes.
- c) será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- d) não acontecerá e serão convocadas novas eleições.
- e) será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.
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10

Q456270 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor
- a) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- b) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
- c) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
- d) optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
- e) obter passaporte ou carteira de identidade.
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11

Q456258 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que
- a) as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.
- b) as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.
- c) a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
- d) as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.
- e) erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
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12

Q456248 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito.

II. referendo.

III. prévia aprovação do Ministério Público.

IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) I, II e IV.
- d) II e III.
- e) III e IV.
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13

Q456238 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE TO • Analista Judiciário
A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.
- b) O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.
- c) Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.
- d) Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.
- e) Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.
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14

Q456120 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,
- a) o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e os dois candidatos que tiveram a mesma votação.
- b) o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o mais idoso dos dois restantes que tiveram a mesma votação.
- c) será realizada nova eleição para definir quem disputará o segundo turno com o mais votado.
- d) não será realizado o segundo turno, proclamando-se eleito o primeiro colocado no primeiro turno.
- e) o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o candidato a vice da chapa do candidato a governador falecido.
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15

Q456105 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,
- a) João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.
- b) Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.
- c) João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.
- d) não haverá segundo turno e João será considerado eleito.
- e) o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.
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16

Q456086 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário
Na eleição para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,
- a) prosseguirá a eleição no segundo turno com o candidato registrado a Vice-Presidente.
- b) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- c) será considerado eleito o candidato remanescente, desde que alcance um terço dos votos válidos.
- d) far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias, com novo registro de candidatos.
- e) serão sucessivamente chamados à eleição o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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17

Q455995 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será
- a) considerado nulo.
- b) computado para a legenda.
- c) considerado em branco.
- d) computado para o candidato com numeração mais próxima.
- e) computado para o candidato menos votado da legenda.
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18

Q455949 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte
- a) é lícito e regular, posto que feito em veículo de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família.
- b) é proibido, porque a lei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras.
- c) é proibido porque a lei não permite, no dia das eleições, o transporte de mais de 6 eleitores por veículo da zona rural até as mesas receptoras.
- d) é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral.
- e) só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justica Eleitoral para realizar o transporte.
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19

Q455860 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual
O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
- a) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
- b) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
- c) do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.
- d) da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.
- e) do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.
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20

Q455855 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
- a) o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.
- b) o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.
- c) para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.
- d) os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.
- e) os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.
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